Lei de Proteção e Bem-Estar Animal é aprovada pelos parlamentares

Durante a 13ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 04/2018, de autoria do parlamentar Rafael Tucla (PT), que institui a Lei de Proteção e Bem-estar aos animais de Cubatão, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. 
O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito municipal.

 O objetivo do programa é estimular processos pedagógicos de educação formal e não formal, visando demonstrar a importância dos temas relacionados com a proteção dos animais e do meio-ambiente, estabelecendo políticas públicas pautadas no combate às práticas que coloquem em risco a existência das espécies. O Programa de Proteção à fauna deverá promover parcerias e convênios com universidades, entidades sem fins lucrativos e com as industrias do pólo industrial para a defesa das espécies.

O projeto mencionado, competirá ao Poder Público socorrer, resgatar animais em perigos, ameaçados por desastres naturais ou artificiais, vítimas de maus-tratos e violência, além de elaborar e manter atualizado o cadastro da fauna do município, em especial das espécies ameaçadas de extinção.