Marcinho quer isenção em concursos públicos para doadores de sangue

Durante a 4ª Sessão Ordinária, ocorrida ontem (28/02), o vereador Marcinho (PSB) apresentou requerimento ao Executivo, solicitando a criação de um sistema de isenção a doadores de sangue no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados pela Prefeitura de Cubatão e autarquias municipais.

Segundo o vereador do PSB, o objetivo da proposta é estimular a doação regular de sangue mediante incentivos públicos. "A medida vai salvar vidas", reforçou Marcinho. Ele comentou que outros municípios brasileiros já adotam esse tipo de isenção como forma de promover a solidariedade.

Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar que realizou, no mínimo, três doações no período de 12 meses. Geralmente, a comprovação da condição de doador será feita com apresentação de documento expedido pela entidade coletora.

Passe Comunidade

Marcinho solicitou ao prefeito Ademário Oliveira que faça gestão junto à Fundação Florestal, Ecovias, DER Petrobras EMAE Unipar-Carbocloro Vale Fertilizantes Cesari e demais empresas do Pólo Industrial com o objetivo de realizar parcerias a fim de implantar o Passe Comunidade. O requerimento, aprovado no plenário da Câmara, menciona que esse tipo de benefício se trata de descontos ou isenções para moradores carentes visitarem a Estrada Caminho do Mar (SP 148 - a Estrada Velha). O objetivo é fomentar o resgate histórico e o ecoturismo na cidade.

O parlamentar do PSB ainda apresentou requerimento, pedindo ao Executivo estude estender o horário das unidades básicas de saúde no município por conta da dificuldade dos pacientes que trabalham em comparecer às consultas médicas agendadas para o horário comercial.

Ordem Do Dia
Também foram aprovados em discussão única os seguintes projetos de decretos legislativos:
De autoria do vereador Aguinaldo Araújo (PDT), a propositura cria o Prêmio de Reconhecimento Humanitário "Amor Por Down", que será entregue em março na Câmara Municipal.
De autoria do vereador Toninho Vieira (PSDB), o projeto institui a Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Católica, no calendário oficial de eventos da Câmara Municipal, sendo celebrada anualmente no período da Quaresma.
Já o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Anderson Veterinário (PRB), que cria a Semana Municipal de Artes Marciais, foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores.