Na Tribuna Popular, munícipes alertam para os efeitos negativos da Reforma da Previdência

A 9ª Sessão Ordinária, ocorrida ontem (02), foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum. Antes da decisão, dois munícipes fizeram uso da palavra na Tribuna Popular. O administrador José Carlos Ribeiro e o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo (Sintrajus), Michel Iorio Gonçalves, versaram sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, entregue pelo governo federal no Congresso Nacional.

Ribeiro leu um trecho do documento elaborado pela Conferencia Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) apresentada em Brasília na semana passada, que critica a reforma Previdência, principalmente por prejudicar os mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais. Reconhecendo que a Previdência brasileira precisa ser avaliada, os bispos, no texto, mencionam que “nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários”.

O administrador comentou que a proposta de reforma da Previdência antecipa a idade de benefício para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos. Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos. Ribeiro também pediu que a Câmara promova um amplo debate sobre o projeto, uma vez que na cidade existem milhares de aposentadas, pensionistas, que sofrerão muito com essas mudanças.

Recorrendo a estudos da associação sem fins lucrativos Auditoria Cidadã da Dívida, Gonçalves comentou que a maior parte das riquezas produzidas pelo Brasil fica para remunerar as sobras de caixa dos bancos. Ele afirmou que muitas pessoas não sabem que 30% da receita da previdência social é retirado de forma legal, desde a década de 90. “40,66% é retirado para juros de amortização da dívida e 24,48% é a nossa previdência”, disse o servidor.

O munícipe ainda alertou para as propagandas oficiais do Governo Federal na mídia sobre a Reforma da Previdência, que distorcem os fatos ao reforçarem a falácia de que os servidores públicos são privilegiados, sendo que muitos vêm sofrendo com atrasos no pagamento ou com congelamento de salários. “Somos taxados como privilegiados. O privilegiado nesta Reforma da Previdência são os bancos que vão faturar com a previdência complementar”, criticou.

Estabelecida pela Resolução n° 2.851, de 28 de dezembro de 2016, a Tribuna Popular é um mecanismo de participação popular criado pelo Legislativo Cubatense, que ocorre antes do início da primeira e da terceira sessão ordinária do mês e tem a duração máxima de dez minutos. Para fazer uso da Tribuna Popular, o cidadão interessado deve apresentar requerimento por escrito, à Mesa Diretora da Câmara, entregue no protocolo da Casa de Leis, com antecedência mínima de cinco dias da data requerida.

Mais informações sobre o projeto Tribuna Popular podem ser obtidas pelo telefone (13) 3362-1000 ou pelo email imprensa@camaracubatao.sp.gov.br.