NOTA OFICIAL - CURSAN

Diante do anúncio do encerramento das atividades da Companhia de Urbanização e Saneamento de Cubatão (Cursan), feito no último dia 25, a Câmara Municipal de Cubatão se posiciona neste momento contra o fechamento da referida autarquia municipal, que presta serviços à cidade há anos e emprega centenas de trabalhadores.

Na última quarta (26/04), os parlamentares receberam no gabinete da presidência representantes do Sindilimpeza e dos funcionários da Cursan, os quais apresentaram um estudo denominado "Programa de Regularização Tributária", com prazo de efetivação até 31 de maio deste ano, que lista algumas opções para o parcelamento de dívidas e passivos da autarquia municipal.

Após uma ampla discussão entre vereadores e  representantes da Cursan, a Câmara Municipal de Cubatão decidiu que antecipará a devolução para fins de aporte financeiro no valor de R$ 255.000,00 ao Executivo para que este possa atender a uma das opções de parcelamento tributário apontado pelo mencionado estudo.

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Cubatão espera contribuir fortemente para a recuperação fiscal da empresa e, com isso, garantir a manutenção dos empregos de centenas de trabalhadores.

Nesse sentido, o Poder Legislativo avalia como positiva a decisão do Executivo, anunciada hoje, que suspende por trinta dias o fechamento da Cursan, para que vereadores, Prefeitura, Ministério Público e sindicatos debatam melhor as possibilidades de recuperação fiscal da empresa.

A Câmara Municipal de Cubatão reafirma mais uma vez seu compromisso democrático de dialogar com os diferentes agentes políticos e sociais da cidade a  fim de construir alternativas para que o município possa sair desse quadro de crise e retome sua trajetória de desenvolvimento.