NOTA SOBRE O MOVIMENTO DOS DESEMPREGADOS
O Poder Legislativo Cubatense está atento à situação dos trabalhadores da cidade, tanto que nos primeiros meses do ano, criou a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir medidas para combater o desemprego no município. Nela, debateu-se estratégias legais para garantir a contratação de mão de obra local por parte das empresas do Polo Industrial.
A Câmara Municipal de Cubatão nega veementemente a acusação de que vagas de emprego na cidade seriam reservadas para indicados de vereadores. A atuação dos parlamentares se pauta pelos princípios da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por diversas vezes, os parlamentares cobraram transparência do Executivo no processo de contratação no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). O Legislativo também solicitou que a Prefeitura atue firmemente na fiscalização de alojamentos clandestinos, que abrigam trabalhadores de fora da cidade.
As reuniões da CEV contaram com a participação de integrantes da Comissão dos Desempregados, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Cubatão), da unidade regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC), além de integrantes da administração municipal.
Vale lembrar que o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão, apresentou requerimento em 9 de maio deste ano solicitando, em caráter emergencial, a retomada do programa Frente de Trabalho. Além disso, o chefe do Legislativo Cubatense encaminhou uma indicação ao Executivo, pedindo a instalação do programa de segurança alimentar Bom Prato, que oferece refeições saudáveis a um preço popular.
Outra reivindicação feita pelos desempregados foi a criação de uma Comissão Permanente no âmbito do Legislativo para discutir o problema da falta de postos de trabalho na cidade. Em 06 de junho deste ano, foi decretada a Resolução Nº 2.867, que instalou a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda na Câmara Municipal para tratar desses assuntos com a sociedade civil.
O Poder Legislativo entende que a crise econômica pela qual o Brasil atravessa impacta diretamente na oferta de emprego em Cubatão, por conta da vocação industrial do município. Por isso, a Câmara Municipal garante que não poupará esforços na busca de medidas que favoreçam a criação de postos de trabalho para a população cubatense.
(NOTA ENVIADA À IMPRENSA EM 09/08/2017).