Novo pedido de cassação contra o prefeito é rejeitado pelos vereadores

Durante a 10ª sessão ordinária, ocorrida hoje (29/09) no plenário da Câmara, os vereadores rejeitaram um novo pedido de cassação contra o prefeito Ademário Oliveira por 11 votos a 2. Os únicos parlamentares que votaram pela abertura do processo de impeachment foram Toninho Vieira (Progressistas) e Rafael Tucla (Progressistas). Os vereadores Lala (Patriota) e Cléber do Cavaco (PL) estiveram ausentes durante a votação por motivos pessoais.

A nova denúncia contra o chefe do Executivo Municipal foi protocolada pelo advogado Cícero João da Silva Júnior no dia 26 de agosto deste ano. Segundo o denunciante, o prefeito teria cometido infração político-administrativa grave ao nomear, em 14 de julho, o diretor-presidente do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática "Mário dos Santos" (Camp Cubatão), Alex Ferreira dos Santos, como assessor de Assuntos Estratégicos. Na justificativa do pedido de cassação, é alegado que o comissionado teria que se afastar de sua função na entidade, uma vez que o Camp tem relações contratuais diretas com a administração municipal.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, para que o processo de cassação se inicie, é preciso que 2/3 dos vereadores votem a favor, ou seja, dez parlamentares

Moção de Repúdio
Ainda dentro do expediente legislativo, os vereadores aprovaram a moção de repúdio, de autoria de Marcinho (PSB), contra o projeto de lei estadual Nº 529 / 2020, em tramitação na Assembleia Legislativa, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no Estado de São Paulo.

Entre as medidas contidas no projeto está a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). A instituição, criada em 1970, é responsável por controlar e acompanhar as endemias no estado, como arboviroses, doença de chagas, malária, febre maculosa, febre amarela, esquistossomose, leishmaniose tegumentar americana, leishmaniose visceral e relacionadas aos animais incômodos e peçonhentos.

A SUCEN é um órgão de pesquisa científica que possui laboratórios e pesquisadores renomados, com publicações em periódicos nacionais e internacionais, prestando assessoria técnica a todos os municípios do estado.

Projeto Aprovado
Os parlamentares aprovaram hoje, em segunda discussão, o projeto de lei Nº 58/2020, do Poder Executivo, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à desvinculação de receitas e de fundos municipais, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Na justificativa da proposta, a administração municipal alega que a crise sanitária causou sérios danos às finanças públicas da cidade. O projeto agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Comissões
Dentro do expediente legislativo, foi lido o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a responsabilidade sobre os danos causados aos munícipes pelas enchentes ocorridas na cidade, em virtude de obras realizadas pela concessionária Ecovias. A CEI foi instituída pela Resolução Nº 2.939/19.