Para favorecer projetos habitacionais, CEV defende alterações no Plano Diretor

A Comissão Especial de Vereadores (CEV), criada a fim de analisar e propor ações que possam contribuir para o processo de regularização fundiária do município, recebeu na última sexta (05/05) novamente a procuradora Andréa Maria de Castro, da Diretoria de Habitação de Cubatão. Dessa vez, a servidora explicou sobre as exigências legais que envolvem os projetos habitacionais.

A procuradora falou sobre a necessidade de reformular o Plano Diretor, elaborado em 1998, adequando o instrumento jurídico à nova realidade do município, levando em conta as zonas de interesse social. Andréa Maria ressaltou que hoje uma das maiores dificuldades em desenvolver os projetos habitacionais é a especificidade da cidade, atravessada por quatro rodovias, duas ferrovias, três linhas de transmissão (Transpetro, CPFL e Sabesp) e dois rios.

Sérgio Calçados (PPS), presidente da CEV,  defendeu a necessidade de alterações no Plano Diretor a fim de que as políticas habitacionais possam se concretizar na cidade. O vereador ainda afirmou que a comissão irá propor medidas para acelerar os processos que visam regularizar a documentação definitiva de mais de dez mil famílias do município.