Parlamentares aprovam “Semana Quebrando o Silêncio" em primeira discussão

Durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada ontem (06/08) os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei Nº 142/2019, que institui no calendário oficial do município a “Semana Quebrando o Silêncio”. A proposta de autoria da vereadora Érika Verçosa (PSDB), quer esclarecer a população sobre a importância em denunciar casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos.

O projeto tem o objetivo de informar e divulgar a respeito dos constantes abusos  sofridos pelas vítimas diariamente na sociedade. A iniciativa quer romper com o silêncio da vítima desses atos, promovendo a cultura do respeito nos relacionamentos.

Na justificativa do projeto, a vereadora Érika informa que "Quebrando o Silêncio" é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, promovido anualmente desde 2002, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul, sendo eles: Argentina; Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. A campanha contra este tipo de violência se desenvolve durante todo o ano. No quarto sábado do mês de agosto, são realizadas passeatas, fóruns, escola de pais, eventos educacionais contra a violência e manifestações na América do Sul.

A vereadora Érika Verçosa comentou sobre a violência que as mulheres recebem em vários lugares. Por isso, a parlamentar defende o combate à violência contra as mulheres e cobra que haja leis mais rígidas para o agressor, uma vez que no seu entendimento existe uma impunidade para quem pratica este crime.

O vereador Antônio de Pádua (PT) demonstrou preocupação acerca das  seqüelas que estes abusos pode deixar nas mulheres e nas crianças, podendo causar até o suicídio das vítimas. Pádua completa dizendo que a discussão é bem-vinda e necessária. “Através de intensos debates podemos ofertar mais serviços para identificar essas denúncias e oferecer tratamento para estas vítimas”, afirmou Pádua.

Já Toninho Vieira (PSDB) criticou a falta apoio do Poder Executivo em relação ao programa de prevenção à violência doméstica: “Homem sim, conscientes também”, criado pela delegada de Polícia de Defesa da Mulher, Mayla Ferreira Hadid, que atua na Delegacia da Mulher de Cubatão. Toninho entende também que existe a necessidade de fiscalização nesta área. “É incabível uma mulher nos dias de hoje não ter amparo em um momento como este. Temos que ter um Governo preocupado com este caso”, cobrou o parlamentar

O parlamentar Dr. Anderson Veterinário (PRB) comentou sobre o fato de as mulheres agredidas serem vítimas do próprio Código Penal, entendendo que a lei que não dá a devida proteção ao público feminino. Anderson aproveitou para citar um projeto existente no Mato Grosso do Sul, em que profissionais de beleza recebem treinamentos para identificar e ajudar mulheres vítimas de violência e sugeriu que a iniciativa servisse de inspiração para que políticas públicas neste sentido fossem feitas, uma vez que é neste local que as mulheres ficam mais à vontade para terem conversas mais intimas.

Por fim, o vereador Ivan Hildebrando (PSB) defendeu a criação de políticas públicas para a defesa da mulher, uma vez que há muitos casos de violência doméstica. “É colocar essas ações em funcionamento, senão não adianta nada. Se não houver ação do Poder Executivo é um projeto em vão”, cobrou o parlamentar do PSB.

O projeto voltará para a Casa de Leis do município para ser votado em segunda discussão na próxima Sessão Ordinária.