Parlamentares aprovam liberação de mais 4 milhões para o enfrentamento do Covid-19

Em sessão extraordinária, a Câmara de Cubatão aprovou hoje (31/03) o projeto de lei N° 36/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera as emendas impositivas, abrindo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.071.956,00 que será utilizado para investir em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Na última sexta (27/03), o Legislativo já tinha oficializado o repasse de dois milhões reais à administração municipal. O valor é referente à devolução antecipada de restos a pagar. Ao todo, o parlamento cubatense destinou R$ 6.071.956,00 para contribuir com as ações da prefeitura para combater a pandemia do Covid-19.

Toninho Vieira (Progressistas) pediu que o prefeito sancione o mais rápido possível o projeto aprovado pelos vereadores. Ele criticou a administração municipal por faltar equipamentos de proteção individual nas unidades de saúde da cidade, como máscara, luva e álcool em gel. O parlamentar ainda comentou que a Câmara deve fiscalizar atentamente a devida aplicação do repasse por parte do Poder Executivo, identificando quais áreas receberão os recursos.

Ivan Hildebrando (PSB), por sua vez, contestou Toninho Vieira e disse que o prefeito e a secretária de saúde estão trabalhando com afinco no enfrentamento ao Covid-19. O parlamentar elogiou a higienização que está sendo feita na cidade, com o jateamento de hipoclorito de sódio misturado com água nas vias urbanas, calçadas, pontos de ônibus, unidades básicas de saúde e escolas. O vereador ainda criticou a onda de desinformação que vem sendo feita nas redes sociais sobre o coronavírus. “O medo leva à proteção, mas o pânico leva à loucura”, alertou.

Rodrigo Alemão (PSDB) teceu elogios à postura do Legislativo neste momento de pandemia por declinar das emendas parlamentares, com o intuito de contribuir com iniciativas de enfrentamento ao coronavírus. O vereador pediu que o Executivo seja mais transparente nas medidas tomadas para minimizar os efeitos danosos da propagação do Covid-19. Alemão destacou que o momento é de união e que preservar a vida é o maior objetivo. Ele ainda acrescentou que o isolamento social é a medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar o contágio.

Já Sérgio Calçados (Cidadania) fez um apelo à administração municipal para que ajude o comércio de pequeno porte da cidade. Com a escalada do coronavírus no Brasil e o decreto de calamidade pública, muitos estabelecimentos estão colecionando prejuízos, o que pode acabar resultando em demissão de funcionários. O parlamentar ressaltou que a Prefeitura deve dá o exemplo e renegociar os contratos com as empresas terceirizadas para que haja uma continuidade nos pagamentos e, com isso, sejam evitadas desligamentos de trabalhadores. “O Poder Público deve agir com celeridade”, solicitou o vereador.

Dr. Anderson Veterinário (sem partido) defendeu o uso da área do kartódromo municipal para a criação de um hospital de campanha para atender os casos de coronavírus da cidade. O parlamentar também pediu que a administração utilize o recurso repassado pela Câmara para alugar respiradores mecânicos.  

O projeto de lei Nº 36/2020 foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.