Parlamentares aprovam o Orçamento Municipal para o exercício 2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Cubatão aprovou hoje (26/12), em duas sessões específicas e extraordinárias, o projeto de lei nº 136/2018, que estima e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Finanças e Orçamento.

O orçamento geral do município de Cubatão para o exercício de 2018 estima a receita bruta de R$ 1.437.150.132,00, sendo R$ 1.065.941.112,00 da administração direta e R$ 371.209.020,00 da administração indireta e uma receita líquida de R$ 1.346.563.132,00. O documento contempla a obrigação de ser gastar, pelo menos, 25% na área da educação e a determinação constitucional, de se gastar, pelo menos, 15% das receitas de impostos na pasta da saúde.

Durante a sessão, o plenário aprovou as emendas impositivas, que correspondem à obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos parlamentares por parte da administração municipal. Conforme previsto pela emenda à Lei Orgânica nº 25/2017, foi destinado 1,02% do orçamento líquido para obras, instituições ou compras de equipamentos indicados pelos quinze parlamentares, o que corresponde a R$ 9.975.000,00. Cada edil teve a prerrogativa de definir o direcionamento de R$ 665 mil, desde que 50% do valor, no mínimo, fosse exclusivo à pasta da saúde.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), comentou que a presente sessão é uma das mais importantes do ano, uma vez que se vota o orçamento municipal para o exercício 2019. Os parlamentares têm oportunidade de direcionar verbas para saúde, educação, assistência social, entre outras áreas. O parlamentar agradeceu aos servidores da Casa, à Mesa Diretora e à diretora-secretária, a advogada Vanessa Mesquita, pelo trabalho em conjunto no biênio 2017-2018.

Com a aprovação, o projeto agora segue para a sanção do prefeito Ademário de Oliveira.