Parlamentares aprovam projeto que conscientiza sobre os riscos da automedicação

Durante a 35ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei Nº 93/2017 que obriga a fixação de placas informativas nas farmácias e drogarias, alertando e conscientizando acerca do risco da automedicação. A proposição, de autoria do vereador Lalá (SD), chama a atenção para os riscos que a automedicação traz para as pessoas e em especial crianças, além de informar dados estatísticos que expõe o problema apresentado.

Conforme justificativa do projeto, cresce o hábito de pessoas realizarem automedicação, e esta situação pode acarretar novos problemas de saúde, como mal-estar, queimação, além de outros casos de efeitos colaterais. Outro ponto informado pelo vereador do SD, com base nas informações do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), se refere ao fato de que os maiores agentes causadores de intoxicações em seres humanos é a automedicação.

Lalá ainda comentou que o uso indiscriminado de medicamentos provoca o aumento do percentual de internações hospitalares. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as internações decorrentes de automedicação ultrapassam 10%. "A automedicação já é um hábito incorporado na nossa cultura, desta forma a tarefa de convencer as pessoas do risco da automedicação torna ainda mais difícil. Mesmo aqueles medicamentos de tarja vermelha ou preta, que precisam de receitas médicas para ser vendidos e podem causar diversos efeitos indesejados, se ingerido sem critério”, destacou o parlamentar.

O vereador finalizou chamando a atenção para a automedicação infantil, em crianças de até 5 anos de idade, por curiosidade, acabam se automedicando, na maioria dos casos confundindo remédios com balas, sucos com xaropes, dependendo da quantidade que é ingerida pode ser fatal

Sessão Extraordinária
Durante a 35ª sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o projeto Nº 122/2018, de autoria do Poder Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Nº 3.416/2010, que dispõe sobre o benefício fiscal do Bom Empreendedor.

A Câmara também aprovou o projeto Nº 120/2018, de iniciativa da Mesa Diretoria, que autoriza o Legislativo Cubatense a conceder assistência médica, hospitalar e laboratorial aos seus servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes, através de contrato com operadoras e/ou administradoras particulares de serviços de saúde

Os vereadores aprovaram ainda o projeto Nº 134/2018 que institui a concessão de auxílio emergencial no âmbito da política de habitação do município de Cubatão.

Os mencionados projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.