Parlamentares aprovam projeto que cria Política Municipal de Sustentabilidade

Durante a 32ª Sessão Ordinária, ocorrida ontem (11/09), o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (Nº 123/2017) que cria a Política Municipal de Sustentabilidade, estabelecendo os princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes e normas de ordem pública e interesse social. A matéria, aprovada em segunda discussão, é de autoria do vereador Rafael Tucla (PT), e segue agora para a sanção do prefeito municipal.

Pelo projeto aprovado, os princípios norteadores da Política Municipal de Sustentabilidade são a abordagem holística, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental, a informação pública, a participação popular, o poluidor pagador, a precaução, a prevenção, o protetor-recebedor, o usuário-pagador, e, por fim, a lógica de responsabilidades comuns mas diferenciadas.

Na justificativa da matéria, o vereador ressalta que “as futuras gerações têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, saudável, de uso comum a toda a população que possa usufruir de forma sadia para a sua qualidade de vida”. O parlamentar lembra que Cubatão conviveu ao longo dos anos com o abuso por parte das indústrias contra o meio ambiente e à qualidade de vida dos cubatenses, mesmo que, desde a Rio 92, a cidade tenha sido declarada símbolo de recuperação ambiental.

Para o parlamentar do PT, ainda há muito o que se legislar em matéria de meio ambiente na cidade, principalmente no que se refere à modernização da legislação para que leve em consideração as peculiaridades locais e a efetiva aplicação das leis estadual e federal.

Confira a íntegra do projeto de lei:
http://www.cubatao.sp.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/arquivos/pl-2017/PL123.pdf

Segunda Discussão

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei nº 78/2018, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), que institui o Dia do Profissional de Educação Física no calendário oficial do município de Cubatão.