Parlamentares cobram ações efetivas da Prefeitura contra o Covid-19

por Michel Carvalho publicado 13/05/2020 00h35, última modificação 13/05/2020 18h28

Em sessão extraordinária remota, realizada ontem (12), a Câmara aprovou três projetos de lei, um do Poder Executivo e dois de autoria de parlamentares. Durante o encontro virtual, os vereadores cobraram da administração municipal medidas mais efetivas para lidar com o avanço do novo coronavírus (Covid-19) em Cubatão. Segundo dados oficiais da Secretaria de Saúde, o número de contaminados e de óbitos em razão da pandemia não para de crescer na cidade.

Sérgio Calçados (PSB) comentou que em conversa recente com a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), gestora do Hospital Municipal, os responsáveis pelo equipamento de saúde prometeram a ampliação de leitos de UTI para atendimento dos infectados pelo Covid-19. Na ocasião, foi informado que o processo ainda aguardava a finalização de trâmites burocráticos, como a cotação de preços. O vereador pediu agilidade à administração municipal e cobrou um cronograma de ações para melhorar o atendimento aos pacientes com o coronavírus. O parlamentar também destacou o projeto de lei, protocolado na Câmara, que prevê o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida para servidores públicos da saúde que atuam diretamente no combate ao Covid-19.

Rafael Tucla (Progressistas) criticou a gestão municipal pela falta de transparência na utilização dos R$ 6.071.956,00 repassados pela Câmara à Prefeitura para viabilizar ações de combate ao Covid-19. O vereador também fez um apelo à administração para que se consiga um leito de UTI para uma munícipe de 92 anos, que está internada no PS Central há dias esperando uma vaga. O parlamentar ainda comentou que o governo vem tomando decisões tardias e equivocadas para enfrentar a pandemia, como o uso de uma carreta para atender a população em vez da instalação de hospitais de campanha, como preconizado pela Organização Mundial da Saúde. “Não podemos mais postergar. A morte bate a porta”, lamentou.

Toninho Vieira (Progressistas) disse que os servidores da saúde não têm condições mínimas para trabalhar nas unidades do município, como equipamentos básicos para proteção individual. Ele criticou o governo pela falta de estrutura para atender os casos suspeitos de Covid-19 no PS Central e no Hospital Municipal. O parlamentar também comentou que a Prefeitura não prestou contas sobre o repasse feito pelo Poder Legislativo aos cofres municipais.

Cesar Nascimento (PSDB), por sua vez, disse que o governo está fazendo a sua parte no enfrentamento da pandemia e que o momento não permite discussões meramente partidárias. Segundo ele, a FSFX garantiu que em breve o Hospital Municipal contará com mais 20 leitos de UTI e 30 de enfermaria para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19.

CADIN
O projeto de lei Nº 19/2020, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei municipal N°2.609/1999, e cria o Cadastro Informativo Municipal foi aprovado pelos vereadores. O CADIN Municipal conterá as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgão e entidades da administração pública, direta e indireta, bem como pessoas físicas e jurídicas que não apresentarem prestação de contas, exigida em razão de disposição legal ou cláusula de convênio, acordo, contrato e parcerias.
A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, e agora segue para sanção do prefeito.

SAMU
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei Nº 165/2019, de autoria de Ivan Hildebrando (PSB), que denomina a unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgêncial (SAMU) como "Flávio José Riechelmann”. A unidade, que fica na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Casqueiro, receberá o nome de um servidor público com 30 anos dedicados à área da saúde, desses 12 ao SAMU. Segundo o vereador, o profissional se notabilizou na cidade por prestar um atendimento cordial e zeloso.
A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, e agora segue para sanção do prefeito.

Fiação
A Câmara ainda aprovou o projeto de lei Nº 08/2020, de Rodrigo Alemão (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente em Cubatão. De acordo com o parlamentar, a matéria tem o objetivo de organizar o espaço urbanístico da cidade e coibir a poluição visual. Ele comentou que é comum concessionárias de energia elétrica e de telefonia executarem serviços de manutenção e deixarem os fios sem padrão. Alemão diz entender que os esforços da Câmara devem se concentrar no combate ao coronavírus, mas a matéria é importante por prever regras e punições para quem descumprir a legislação.
A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, e agora segue para sanção do prefeito.

Projeto rejeitado
Os parlamentares rejeitaram o projeto de lei Nº 23/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da lei municipal Nº 3.950/2018, e prevê a concessão de auxílio-saúde aos servidores da Casa de Leis, enquanto o Legislativo não firmar um contrato com uma empresa particular de serviços de saúde.
Tucla afirmou que a medida não é reprovável, uma vez que se enquadra nas boas práticas de gestão organizacional, ao valorizar o funcionalismo, mas o momento é de crise, e toda a ação deve estar voltada ao enfrentamento da pandemia. Além disso, o parlamentar disse que a proposta pode reduzir o número de mutuários da Caixa da Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, que se encontra numa difícil situação financeira.

Sobre o Áudio Vazado

Durante a transmissão da sessão extraordinária remota, ocorrida ontem (12), um áudio constrangedor foi vazado. Como se vê nas imagens o som tem origem no público externo, possivelmente fruto de uma invasão no link da transmissão da TV Câmara Cubatão. A sessão foi interrompida para que o link da transmissão fosse alterado e os trabalhos legislativos pudessem ter continuidade.

O presidente da Câmara, Fábio Roxinho, lamentou a situação embaraçosa e informou que o Legislativo registrou hoje (13) boletim de ocorrência para identificar os responsáveis pelo vazamento do áudio. Além de condenar o ato, o chefe do Legislativo disse que o momento crítico pelo qual a sociedade atravessa não permite esse tipo de brincadeira irresponsável, que desrespeita as instituições democráticas.