Parlamentares discutem emenda do “Bolsa Moradia”

Durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada ontem (10/07), os parlamentares discutiram o projeto de lei Nº 74/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o “Bolsa Moradia”, para as famílias atingidas pelas inundações provocadas pelo transbordamento do Rio Pilões. O programa será prorrogado pelo período de até 12 meses, na importância de R$ 100 reais ao mês, a cada família vitimada pelo transbordamento do rio, em 22 de fevereiro de 2013.

O projeto também prevê que cessará a prorrogação deste benefício se caso forem construídos conjuntos habitacionais para atender a população. O mesmo ocorre para quem for suspenso ou interrompido do pagamento do Auxílio Moradia concedido pelo Governo Estadual para o mesmo fim.

O vereador Toninho Vieira (PSDB) apresentou uma emenda para aumentar o valor do auxílio de R$ 100 para R$ 300, uma vez que o mesmo entende que a quantia não é suficiente para manter as famílias. “Temos que dar auxílio de verdade. Por isso estou enviando esta emenda, dentro da lei municipal que já existe”, comentou o parlamentar.

Tucla fez defesa ao colega e entendeu ser correta a emenda do parlamentar do PSBD. “A necessidade da moradia é um direito constitucional e deve ser cumprida. Por isso, voto com legitimidade e consciente à emenda”, complementou o vereador do PT. Marcinho (PSB) elogiou a emenda, mas entendeu que há necessidade de ter responsabilidade e afirmou que a Casa de Leis não tem condições de fazer este tipo de emenda. “Tudo aquilo que é constitucional e institucional temos que explicar à população”. O parlamentar entende que há a necessidade da população, mas diz preferir aguardar para tomar uma decisão mais segura.

Por sugestão do vereador Rodrigo Alemão (PSBD), a sessão foi encerrada por falta quorum, para analisarem a emenda. Na próxima sessão, o parlamento cubatense decidirá o próximo parecer em relação à esta emenda.