Parlamentares discutem sobre problemas na merenda escolar

Durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada ontem (03/09), os vereadores discutiram a respeito da merenda escolar que é destinada aos alunos da rede municipal de ensino, após ser aprovado em segunda discussão, o projeto de lei Nº 1005/2018, de autoria do vereador Aguinaldo Araújo (PDT), que versa sobre a divulgação do cardápio das merendas escolares nas unidades de ensino.

O objetivo deste projeto é garantir tanto às crianças quanto aos pais e responsáveis, as informações acerca da alimentação, facilitando a observação e o controle em relação a alguma enfermidade que algum alimento pode gerar na criança. “Temos que entender que é algo sério, a questão dos alimentos que estão servidos nas escolas”, cobrou Aguinaldo.

Toninho Vieira (PSDB) criticou a falta de merendas em algumas escolas que visitou. O parlamentar afirmou que continuará cobrando para que as empresas possam fornecer a alimentação. “O problema é que muitas vezes as escolas não tem nem o alimento”, cobrou. O vereador Lalá (SD) também elogiou o projeto e destacou a importância de ter uma transparência em relação as merendas ao cardápio e ao fornecimento de merenda.

Já o vereador Antonio de Pádua (PT) lamentou a falta de merenda nas escolas e afirmou que continuará cobrando para que seja garantido alimentação para as crianças. “Nosso papel é cobrar e garantir qualidade nas escolas”.

Ordem do Dia

Também foi aprovado na sessão, o projeto de lei Nº 107/2018, de autoria do vereador Toninho Vieira, que institui o programa “Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento”, que tem por finalidade contemplar a população com um espaço para a prática de exercícios físicos.

Outro projeto aprovado pelos pares, foi o de Nº 118/19, de autoria do vereador Dr. Anderson Veterinário (PRB), que dispõe sobre a criação de projetos sociais voltados à prática esportiva de pessoas com deficiência, através das entidades do terceiro setor.

Já o vereador Rodrigo Alemão (PSDB) teve aprovado o projeto de lei Nº33/2019, que dispõe a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial, como já ocorre com idosos, gestantes e pessoas com deficiência física.

O chefe do Legislativo, Fábio Roxinho (MDB), apresentou o projeto de lei Nº 131/2019, que altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 4.021 de 07 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a ampliar o acordo com a demanda e necessidade a quantidade de policiais militares e postos de serviços em relação aos convênios e plano de trabalho em vigor.

Foi apresentado pelo vereador Marcinho (PSB), o projeto de lei Nº 66/2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei 3.943 de 28 de setembro de 2018, que institui a campanha municipal de prevenção ao suicídio “Setembro Amarelo”.

Já o projeto de emenda à Lei Orgânica Nº 02/2019, de autoria da Mesa da Câmara, irá alterar o artigo 146 da Lei, de 09 de abril de 1990, que objetiva atender ao interesse público na modernização da legislação.

Ambas as matérias legislativas foram aprovadas em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário.

Veto

Foi vetado pelo placar de 15 a 0 o projeto de lei Nº 162/2018, de autoria da vereadora Érika Verçosa (PSDB), devido haver um entendimento técnico de a iniciativa invadir algo de competência privada do Executivo, uma vez que o projeto que cria um programa, cuja gestão deverá ser atribuída a um órgão público municipal

Cassação

A denúncia contra o vereador Ivan Hildebrando (PSB) feita pelo munícipe Joziel Lima do Espírito Silva por conta de quebra de decoro parlamentar, foi rejeitado por unanimidade.