Parlamentares questionam gastos do governo com educação

Na manhã de hoje (27/06) a Câmara Municipal realizou Audiência Pública, que atende aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, & 4º da Lei Complementar 101/00), a fim de apresentar os números referentes ao primeiro quadrimestre de 2018. Durante a prestação de contas, o secretário de Finanças em exercício, Genaldo A. Santos admitiu que os gastos com educação no acumulado dos meses contabilizados deste ano foi inferior ao percentual mínimo legal.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Toninho Vieira (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Além da exposição do secretário municipal de Finanças em exercício, o chefe da Divisão de Contabilidade da Câmara de Cubatão, Douglas Lisboa Nogueira, também apresentou os números relativos à Casa Legislativa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), disse que chamou a sua atenção o fato de a administração municipal ter aplicado somente 21,13% com despesas relacionadas à educação, sendo que o percentual mínimo, estabelecido pela Constituição Federal, é de 25%. O secretário em exercício explicou que os dados foram organizados recentemente e quem poderia explicar melhor seriam os responsáveis da pasta de Educação.

O vereador Marcinho (PSB) questionou sobre a real dívida do Executivo com a Caixa de Previdência, que, conforme dados apresentados pela secretaria de Finanças, foi amortizada a quantia de R$ 1.411.962,88, remanescendo um saldo de R$ 55.772.533,49. Sobre isso, o secretário afirmou que a arrecadação da cidade cresce abaixo da inflação, o que dificulta a quitação de débitos, mas, mesmo devagar, a dívida está sendo paga. Santos destacou que diferente de outros períodos em que os governos pagavam apenas os juros.

Segundo os números apresentados pelo secretário de Finanças, a receita orçamentária bruta efetivamente arrecada no primeiro quadrimestre de 2018 foi de R$ 344.263.534,45, que deduzindo-se o montante relativo ao FUNDEB no valor de R$ 28.909.636,92, perfazendo a receita orçamentária líquida de R$ 315.353.897,53. Foram repassados à Câmara Municipal no período mencionado a importância de R$ 14.913.000,00 e para a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) o valor de seis milhões reais. A transferência financeira ao Fundo de Servidores Municipais, até o dia 30 de abril, totalizou R$ 21.499.264,85 dos R$ 48.070.000,00 previstos no orçamento para custear as despesas decorrentes das 1ª, 2ª e 3ª massas de servidores. 

Os vereadores Ivan Hildebrando (PSB), Lalá (SD), Ricardo Queixão (PDT) e Wilson Pio (PSDB) participaram da Audiência Pública.