Parlamentares questionam secretário sobre dívidas com a SABESP

Os vereadores se reuniram nesta quinta-feira (13/06) para a Audiência Pública de Finanças e Orçamento, referente ao 1º Quadrimestre de 2019, em cumprimento ao artigo 9º, Parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Wilson Pio (PSDB), os parlamentares cobraram o secretário de Finanças, Genaldo Antônio dos Santos, a respeito das dívidas da SABESP com o município.

O vereador Ivan Hildebrando (PSB) cobrou mais esclarecimentos sobre o valor das dívidas com a SABESP e qual o tempo de parcelamento para ser pago. O secretário afirmou que o acordo com a concessionária foi feito em Governos anteriores e por conta das contestações que há nos serviços prestados por esta empresa, foi decidido não continuar o acordo no momento. “Decidiu-se que enquanto não se ajusta, não se paga”, enfatizou Genaldo.

Já o vereador Sérgio Calçados (Cidadania), questionou quem atestou os desmandos envolvendo a Pró-Saúde, uma vez que a empresa apresentava irregularidades na prestação de serviços para a cidade. Genaldo afirmou que na época em questão foi reconhecida a dívida. “Quando a Prefeitura atesta é porque alguém reconheceu que o serviço foi prestado”.

De uma maneira geral, os vereadores também pediram mais esclarecimentos sobre os números. Toninho Vieira (PSDB) foi um dos que solicitaram que os números fossem melhor esclarecidos. “A população precisa entender que existem dívidas, quais são essas dívidas? Porque é uma questão de prestação de contas”, cobrou o edil.

A Lei Municipal nº 3.964, de 28 de dezembro de 2018, que aprovou o Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2019, estimou a receita e fixou a Despesa em R$ 1.437.150.132,00.

Deste orçamento que foi aprovado, foi apresentado R$ 355.643.637,61 de despesas com o município, R$ 45.300.000 provindas de transferências da Câmara, R$ 21.900.000,00 de despesas com a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), R$ 345.347.000,00 com o fundo de previdência (FUNPREV), R$ 40.000.000,00 da Caixa de Previdência dos Servidores, totalizando o orçamento em R$ 1.346.563.132,00.

A receita bruta arrecadada no período de 01/01/2019 até 30/04/2019 foi de R$ 389.020.320, 88, deduzindo-se a conta retificadora Fundação de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no valor de R$ 33.348.707,16. A receita líquida arrecadada foi de R$ 355.671.613,72.

Já em relação às despesas orçamentárias, atingiu R$ 355.643.637,61 e procedeu-se a quitação da importância de R$ 209.600.370,93. Remanescendo saldo para pagamento na importância de R$ 146.043.266,68. O valor com precatórios, em valor contábeis, era de R$ 473.701.178,00, no início do Exercício de 2019, sendo pago até o 1º semestre, R$ 15.412.166,95.

Em relação às receitas e despesas do ensino, onde o montante era de R$ 248.987.536,23 a aplicação ficou no ensino ficou em 18,99%, equivalente a R$ 47.302.340,55 gastos na área, no 1º semestre de 2019. Já na área da saúde, a importância era de R$ 309.197.618,58, e a aplicação ficou em 15,74%, equivalente R$ 48.679.981,95.