Parlamentares discutem veto ao projeto que impõe novas regras para serviço de água e esgoto

Durante a 16ª Sessão Ordinária, os vereadores se mostraram indignados com o veto do projeto de lei Nº 157/2018, de autoria do vereador Ivan Hildebrando (PSB). A matéria visava regulamentar os serviços de abastecimento de água e esgoto no município, já que os serviços prestados pela empresa vinha causando transtornos à população. A matéria foi aprovada em segunda discussão no dia 23/04, criava diretrizes a serem seguidas pela empresa, uma vez que a empresa não deve prestar os serviços no município sem a devida regulamentação.

Ivan considerou o veto do projeto um prejuízo para o município e lamentou não ter ocorrido um diálogo maior: “A maior tristeza é que antes de vetar, o Prefeito poderia ao menos ter conversado”, lamentou Hildebrando. Toninho Vieira (PSDB) fez coro ao colega e também não concordou decisão do Executivo. “Também lamento o veto deste projeto. É um dos melhores projetos que vi serem apresentados nesta casa, mas lamentavelmente não foi à frente”.

O vereador Sérgio Calçados também mostrou indignado e reafirmou o compromisso em votar a favor do projeto novamente. “Quando o projeto voltar pra cá, vamos fazer a nossa parte e aprovar por unanimidade mais uma vez”, ressaltou o parlamentar.

CEI sobre barragem 

Ainda durante a sessão, o vereador Rodrigo Alemão (PSDB) pediu a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para no prazo de 45 dias, fiscalizar e averiguar o estado de conservação e segurança que se encontra a barragem Rio das Pedras, no caso a represa Billings. Alemão considera que o objetivo da Comissão criado anteriormente para averiguar esta problemática não havia alcançado plenamente seus objetivos, uma vez que esta CEI solicitou diversas informações à Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A (EMAE) e a mesma não respondeu às referidas solicitações.

Rodrigo Alemão demonstrou preocupação e afirmou que cobrará com urgência um posicionamento da empresa. “Um rompimento da barragem pode comprometer toda a população da Baixada Santista, podendo ocasionar um problema maior do que ocorreu em Brumadinho. Vamos tomar as devidas providências contra a empresa