Parlamentares se reúnem com associação de aposentados e pensionistas municipais

Os vereadores se reuniram hoje (11/06) com representantes da Associação dos Funcionários Públicos Municipais Aposentados e Pensionistas de Cubatão (Afumapec). O encontro discutiu, entre outros assuntos, a unificação das datas de pagamento de servidores ativos e inativos e a situação do Fundo de Previdência de Cubatão (Funprevi).

Célia Lopes, presidente da Afumapec, pediu aos vereadores que intercedam junto ao Executivo para que aposentados e pensionistas voltem a receber o salário na mesma data dos servidores da ativa. Ela também lembrou que existem mais de quinhentos servidores inativos com atraso no pagamento de licenças-prêmio, aguardando disponibilidade financeira da Prefeitura.

Com relação ao Funprevi, a representante da Afumapec disse que a Lei Nº 3.898/2018, que trata do parcelamento de débitos do Poder Executivo com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, ainda não está sendo cumprida. Segundo ela, com a referida legislação, será possível a liberação de um valor aproximado de 32 milhões de reais referente à compensação previdenciária ao Funprevi. Célia acredita que com esse montante, espera-se a formação de uma reserva técnica visando o pagamento em dia dos servidores inativos e pensionistas.

Célia disse que a Afumapec não concorda com o desconto escalonado na cesta básica dos servidores, por entender não haver economia significativa aos cofres públicos nesse modelo, por isso, defendeu o retorno ao modelo unificado de desconto. A entidade prefere que a cesta básica seja entregue em produtos, mas não se opõe ao pagamento em cartão alimentação no valor de 400 reais. Célia ainda solicitou que o Poder Executivo libere o saldo remanescente do extinto Cartão Servidor da Ecopag.

No final da reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), disse que pedirá esclarecimentos do Poder Executivo em relação ao cumprimento da Lei Nº 3.898/2018. O chefe do Legislativo também solicitará uma relação de aposentados que aguardam disponibilidade financeira para recebimento de licenças-prêmio. Sobre o extinto Cartão Servidor da Ecopag, Rodrigo Alemão disse que a Câmara, na legislatura anterior, abriu uma Comissão Especial de Inquérito que trata do assunto e que o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público.

Também participaram da reunião os vereadores Toninho Vieira (PSDB), Érika Verçosa (PSDB), Ivan Hildebrando (PSB), Lalá (SD) e Sérgio Calçados (PPS).