Parlamentares se reúnem com integrantes do Conselho Municipal de Educação

Os vereadores se reuniram hoje (5) com os representantes do Conselho Municipal de Educação (CME) a fim de discutir os gastos com a pasta em Cubatão, os problemas no fornecimento da merenda escolar e os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o município. O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB) e contou com a presença dos parlamentares Érika Verçosa (PSDB), Sérgio Calçados (Cidadania), Lalá (Solidariedade), Ivan Hildebrando (PSB) e Toninho Vieira (PSDB).

Os conselheiros do CME entregaram cópias de relatórios referentes à prestação de contas do terceiro trimestre de 2019 aos parlamentares. A relatora do documento, Lais Eliane Alvarez, lembrou que as contas da Secretaria Municipal de Educação têm sido rejeitadas pelo CACS-Fundeb desde 2016, inclusive o primeiro e segundo trimestres deste ano. A conselheira reclamou que a Seduc não vem fornecendo as informações solicitadas pelo CME, como as relacionadas às folhas de pagamento.

Com relação ao Fundeb, Lais informou que até outubro deste ano Cubatão recebeu R$ 61.254.016,10, sendo que o município enviou à União R$ 79.045.809,62, resultando numa diferença de R$ 17.791.793,52 para o governo federal. A educadora chamou a atenção para a mudança de alunos da rede municipal para unidades de ensino estaduais e particulares, o que contribui para a redução do valor repassado pelo Fundeb. Lais ainda lamentou o fechamento de salas ocorrido na última atribuição de aulas. Segundo elas, alguns professores ficaram sem turmas para lecionar.

Os representantes do CME também comentaram sobre a infra-estrutura precária das unidades municipais de ensino, sendo que algumas delas apresentam graves problemas de infiltração e na rede elétrica, além da  falta de equipamentos, como ventiladores e acesso à internet. Eles lembraram que em fevereiro de 2020, as escolas precisam apresentar boas condições de uso para receber os alunos.

Cesar Neves, presidente do CME, criticou o processo seletivo aberto recentemente pela administração, uma vez que os profissionais que serão admitidos ficarão um período muito curto na rede municipal, sem criar vínculos com os alunos e a equipe gestora. Para o educador, o mais correto seria a realização de um concurso público para a contratação de professor substituto, como ocorre em outras cidades.

Sobre a merenda escolar, os representantes do CME comentaram que ela já foi restabelecida, com a entrada da nova empresa fornecedora da alimentação escolar. No entanto, o quadro de merendeiras ainda é reduzido para a rede municipal.

Os representantes do CME afirmaram que os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas.