Parlamentares seguem TCE-SP e reprovam contas de ex-prefeita

A Câmara de Cubatão aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que rejeita as contas relativas ao exercício de 2015 da ex-prefeita Marcia Rosa (PT). A decisão ocorreu nesta terça (06/11), durante a 40ª sessão ordinária do Legislativo.

Foram dez votos a favor do parecer do TCE-SP. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a ex-prefeita precisaria de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do Legislativo para derrubar o parecer.

Foram a favor do parecer Rodrigo Alemão (PSDB), Toninho Vieira (PSDB), Lala (SD), Dr. Anderson Veterinário (PRB), Marcinho (PSB), Sérgio Calçados (PPS), Fábio Roxinho (PMDB), Ivan Hidelbrando (PSB), Cléber do Cavaco (PRB) e Wilson Pio (PSDB).

Os três parlamentares contrários ao parecer do TCE-SP foram Jair do Bar (PT), Rafael Tucla (PT) e Ricardo de Oliveira, o Queixão (PDT).

Aguinaldo Araújo (PDT) e Érika Verçosa (PRB) não compareceram à sessão por motivos pessoais.

Entre os motivos elencados pelo TCE-SP para a reprovação das contas no exercício 2015, estão déficit da execução orçamentária sem amparo em superávit financeiro do período anterior; deletéria evolução da dívida de curto prazo; falta de liquidez imediata; deficiente recolhimento dos encargos sociais; ausência de prova de contingenciamento ou regularização das obrigações; movimentação de royalties em conta não vinculada; desacertos na tesouraria; e reincidências de más condutas verificadas em exercícios anteriores.

Ordem do Dia

Durante a sessão, os treze parlamentares presentes rejeitaram o veto do prefeito Ademário Oliveira sobre o projeto de lei Nº 123/2017, de autoria de Rafael Tucla, que dispõe sobre a política de sustentabilidade do município de Cubatão.