Parlamentares votam pela manutenção de vetos e prorrogação de Bolsa Moradia
Na sessão de ontem (19), os vereadores votaram pela manutenção de três vetos parciais do Poder Executivo a matérias de autoria do Legislativo. Os parlamentares também aprovaram três projetos de lei que prorrogam o Bolsa Moradia a famílias, vítimas de incêndios e deslizamentos de terras.
Os vetos parciais se referem aos seguintes projetos de lei: Nº 104/2018, de autoria de Rafael Tucla (PT), que dispõe sobre a criação do Parque Linear da Beira Mar no Jardim Casqueiro; Nº 90/2018, de Cleber do Cavaco (PRB), relativo à divulgação de informações sobre os conselhos municipais; e Nº 111/2018, de Fábio Roxinho (MDB), que institui o Programa de Incentivo à doação de sangue na rede municipal de ensino de Cubatão.
Os vereadores aprovaram ainda os projetos de lei Nº 15, Nº 16 e Nº 17, que se referem, respectivamente, à autorização ao Poder Executivo a prorrogar o Bolsa Moradia às famílias atingidas pelo incêndio na região da Vila dos Pescadores e também para moradores do bairro Pilões, vítimas de deslizamentos ocorridos em função das fortes chuvas.
As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário. As proposituras seguem agora para a sanção do prefeito.