Peça Orçamentária para 2020 é debatida em audiência pública na Câmara

A Câmara realizou hoje (30), audiência pública para discutir as normas a serem aplicadas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regerá o orçamento municipal para 2020. A população terá papel importante no processo, podendo encaminhar suas prioridades à administração. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Wilson Pio (PSDB) e contou com a presença dos vereadores Jair do Bar (PT), Toninho Vieira (PSDB), Rodrigo Alemão (PSDB), Sérgio Calçados (PPS) e Ricardo Queixão (PDT).

Segundo o vice-prefeito e secretário de planejamento, Pedro de Sá, a LDO é um dever para o exercício do próximo ano, feita a partir de uma projeção de arrecadação, elaborada pela secretaria de finanças. “É necessário apresentar valores dentro das expectativas das receitas e as despesas para que o governo possa funcionar de forma adequada, e atenda a legislação”.

O gestor explicou que o ciclo do planejamento orçamentário funciona da seguinte forma: PPA (planejamento), LDO (orientação) e a LOA (execução), sendo que a intenção é manter a maior legibilidade para o orçamento, sendo essencial para o exercício da função e o real andamento do município. Além disso, o secretário divulgou analises de metas fiscais atuais, comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores.

Rodrigo Alemão comentou que semana passada foi noticiado que fiscais da Prefeitura deram início a um trabalho junto ao INSS sobre a questão do porto de Cubatão, localizado na área industrial, que faz divisa com Santos. Sobre essa questão, o parlamentar questionou sobre a possibilidade de aumento de receita. O secretário afirmou que a administração vem pesquisando laudos de institutos geográficos, e que o trabalho irá gerar um fruto razoável, principalmente no crescimento da atividade portuária, tendo reflexo no município. “Quanto mais a receita cresce, maior nossa participação na fatia do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.

Já Toninho Vieira disse que existe uma confusão acerca do percentual destinado às emendas parlamentares, uma vez que é previsto “até 1,2%” do orçamento. Para o parlamentar é preciso que o valor seja exatamente 1,2%. Pedro de Sá, por sua vez, defendeu a manutenção da redação “até 1,2%” para que haja uma diálogo entre Executivo e Legislativo. “Essa discussão que tem um aspecto político fundamental, e se a Casa entender que tem que deve ser retirado o “até”, a secretaria de planejamento fará as adequações necessárias, para que a Lei Orçamentária Anual (LOA), seja contemplada dentro do que for estabelecido”.

Nos próximos 10 dias o Legislativo estará acolhendo sugestões populares para emendas, após, a peça orçamentária será pautada para votação em plenário.

Números
Conforme apresentado, atualmente o orçamento geral do município estima a receita bruta em R$ 1.170.803.316,00, sendo R$ 875.153.316.00 da administração Direta e o restante da Administração Indireta. A peça orçamentária considera a previsão de receita para 2020 em R$ 1.285.070.026,00 sendo da administração Direta R$ 1.016.227.026,00.
Estão previstas como metas fiscais atuais, os valores e preços constantes de R$ 1.235.644.256 com 5,76% para Receita Total; R$ 1.55.598.833 com 6.45% para receitas primárias; R$ 1.163.041.371 com 1,33 para despesa total.