Presidente da Câmara afirma que pregão garantirá economia aos cofres públicos

Na última sessão extraordinária (22/12), os vereadores aprovaram o projeto de Resolução que regulamenta o pregão no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão, nas modalidades presencial e eletrônica, bem como o sistema de registro de preços. A iniciativa é do chefe do Legislativo, Dinho Heliodoro (SD), que calcula uma economia aos cofres públicos de aproximadamente 1 milhão de reais ao ano, assim que o sistema estiver devidamente implantado.

Dinho acredita que o novo sistema garantirá maior celeridade, competitividade, transparência com a publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. Segundo ele, partir da utilização do pregão, a abrangência dos fornecedores passa a ser maior, a fase de lances mais ágil, resultando em economia aos cofres públicos.

O presidente da Câmara destacou que de forma unânime os servidores do Poder Legislativo concordaram com a adoção do pregão, nas modalidades presencial e eletrônica. Dinho também afirmou que a medida foi bem vista pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Unidade Santos), em recente visita realizada por ele.

O pregão é a modalidade de licitação, de menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços comuns é feita por meio de propostas e lances sucessivos em sessão pública.

No pregão presencial, todos os atos da sessão são unicamente conduzidos pelo pregoeiro, seja realizando credenciamentos, efetuando classificação de propostas, gerindo a fase de lances, conferindo documentos habilitatórios, entre outras atividades, sendo que o processo ocorre na presença física dos participantes. Já durante pelo meio eletrônico, esse servidor também é imbuído da mesma responsabilidade, porém, muitas das ações são desenvolvidas pelo próprio sistema.

O pregão eletrônico garante o princípio da impessoalidade, pois não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas. Por esta razão, muitos gestores defendem esse tipo para coibir qualquer espécie de direcionamento ou lobby. Além disso, essa modalidade permite a participação de empresas de qualquer local do país, bastando para tanto que as mesmas tenham acesso à internet, o que acaba incentivando a competitividade.

Pelo projeto aprovado, o pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente, hipótese em que será adotada a modalidade presencial. Para o julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para a execução do serviço e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.

O projeto prevê ainda que a Câmara terá até o dia 31 de agosto de 2017 para capacitar o pregoeiro e sua equipe de apoio em curso específico. O Poder Legislativo Cubatense também terá até o dia 30 de setembro do próximo ano para providenciar a adesão à plataforma eletrônica fornecida gratuitamente pelo governo federal para a realização do pregão eletrônico, devendo adotar o pregão presencial, em caráter excepcional.