Programa municipal de vacinação domiciliar é aprovado pelos vereadores

Durante a 35ª sessão ordinária, ocorrida hoje (2), os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei Nº 93/2017, que autoriza o Poder Executivo a criar programa de vacinação domiciliar para pessoas idosas e pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, com dificuldades de locomoção. A iniciativa, de Ivan Hildebrando (PSB) também se estende a munícipes com doenças incapacitantes e degenerativas.

O vereador explicou que existem muitas pessoas da cidade que apresentam dificuldades de locomoção, como idosos e munícipes com doenças incapacitantes e degenerativas, que precisam percorrer grandes distâncias para serem imunizadas. Pelo projeto aprovado, a vacinação poderá ser executada prioritariamente em período de campanha específica dentro do Programa Saúde da Família, através de inclusão realizada no período de renovação do contrato de gestão descrito na lei municipal Nº 3.693/14.

Ivan Hildebrando explicou que o programa será voltado para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e munícipes com deficiência que dificulte a locomoção na vida pública sem auxílio ou sem recurso ou através de meios de compensação, nomeadamente próteses e órteses, cadeiras de rodas, muletas e bengalas, no caso de deficiência motora ao nível dos membros inferiores.

Para efeito da lei, é considerada também a deficiência que dificulte o acesso ou utilização de transporte público coletivos convencionais, no caso de deficiência motora ao nível dos membros superiores. Além disso, o programa ainda considera pessoas com multideficiência profunda, qualquer pessoa com deficiência motora que para além de se encontrar nas condições referidas anteriormente, enferma cumulativamente de deficiência sensorial, intelctual ou visual de caráter permanente de que resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 90%.

“A vacinação é um método preventivo eficaz para evitar diversas doenças, porém, as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas idosas e deficientes físicos têm dificultado ou impedido o acesso a esse serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que segue cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde”, ressaltou Ivan Hildebrando. Ele ainda completou “Não basta sancionar o projeto, é preciso colocar em prática”.

O projeto de lei aprovado segue para a sanção do prefeito municipal.