Projeto aprovado na Câmara permitirá construção de casas na Vila Caic

Durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada ontem (03/07), os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 77/2018, que autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de concessão, área na região da Vila Caic ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sob a gestão da Caixa Econômica Federal. Na prática, a medida representa o início dos trabalhos para a construção de 800 unidades habitacionais, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Marcinho (PSB) parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Habitação e disse que o projeto vai transformar a vida de mais de 800 pessoas. Já Lala (SD) comentou que a gestão anterior não tinha conseguido resolver os trâmites legais para avançar com a iniciativa. Ele ressaltou que a construção das unidades habitacionais significa oferecer uma moradia digna para centenas de famílias.

Os parlamentares também aprovaram o projeto Nº 81/2018, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Bolsa Moradia às famílias atingidas pelas inundações oriundas do transbordamento do Rio Pilões. Esse auxílio foi instituído pela Lei N° 3.610, de 16 de outubro de 2013.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. As matérias seguem agora para a sanção do prefeito Ademário Oliveira.

Matérias do Legislativo

A maioria dos vereadores aprovou o projeto de resolução Nº 01/2018, que altera o Regimento Interno da Câmara e muda o horário da última sessão ordinária do mês, que agora passa a ser iniciada às 16 horas, como ocorria em outras legislaturas. O autor da matéria, Ricardo Queixão (PDT), afirmou a participação popular não cresceu com a alteração do horário das sessões. O parlamentar explicou que a mudança dificultou a vida dos servidores da Câmara e aumentou os gastos do Legislativo com funcionários terceirizados.

Os vereadores Toninho Vieira (PSDB) e Rafael Tucla (PT) votaram contra a propositura.

Os parlamentares ainda aprovaram o projeto de resolução Nº 02/2018, que prevê que o valor remanescente do adiantamento para despesas, não aplicado, deverá ser recolhida, no máximo, cinco dias após o término do pagamento das despesas pertinentes ao objetivo das Comissões Especiais, para após ser apreciada a prestação de contas. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSB), a medida atende a uma recomendação da Comissão de Controle Interno a fim de fortalecer a transparência e a lisura dos gastos do Legislativo.

Ambas as matérias foram aprovadas em discussão única.

Tribuna Popular

Antes de a 22ª Sessão Ordinária ser iniciada, o vice-presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC), Berenildo Gonçalo de Melo, utilizou a Tribuna Popular para fazer um balanço da última greve realizada pela categoria. O educador afirmou que após várias reuniões, a administração acabou revendo artigos do decreto referente à atribuição de jornada dos professores.

Melo ainda comentou sobre as últimas conquistas do funcionalismo público: o reajuste de 2% nos vencimentos e o aumento do valor do vale-refeição e da cesta básica, além da antecipação de 40% do décimo terceiro em julho deste ano.