Projeto de concessão de uso do Hospital Municipal é encaminhado à Câmara

O prefeito Ademário Oliveira protocolou hoje (28) quatro projetos de lei na Câmara Municipal. As proposituras foram recebidas pelo chefe do Legislativo Municipal, Rodrigo Alemão (PSDB), e versam sobre as áreas da saúde e de tributos fiscais. Entre elas, a que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Municipal. A iniciativa faz parte do cronograma fixado pelo Executivo para reabertura da unidade hospitalar.

O prefeito ressaltou o esforço que sua equipe está fazendo para que a unidade hospitalar seja reaberta de forma auto-sustentável. O chefe do Executivo afirmou que a Prefeitura só não entrou em colapso nesses seis primeiros meses de gestão por conta da economia feita pela administração com a revisão dos contratos de prestadores de serviços.

O outro projeto encaminhado à Câmara se refere à permissão dada à Prefeitura para que mude a destinação do prédio inacabado do Teatro Municipal e que a administração seja autorizada a celebrar contrato de concessão de uso deste equipamento público.

Ademário explicou que o prédio abandonado por décadas abrigará um centro especializado em hemodiálise e oncologia, além de câmaras hiperbáricas. Esses serviços deverão ser oferecidos pela organização social que vencer a licitação referente ao Hospital Municipal.

Os outros dois projetos são o que institui o programa de recuperação fiscal (Refis) no município; e o que revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei Nº 3.777/16 que dispõe sobre a gestão, o funcionamento e o financiamento do Pronto Socorro Central.

O prefeito ainda comentou sobre a reunião que teve com os diretores da Anima, que instalará a Faculdade de Medicina, cuja concessão foi dada pelo Ministério da Educação (MEC), no ano passado, à Universidade São Judas Tadeu, instituição que faz parte do grupo.

A universidade construirá um prédio para instalar a faculdade e o térreo será cedido ao Município para a implantar um centro médico de atendimento à população. No segundo andar, será instalado um Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

Os projetos seguem agora para a assessoria jurídica, na sequência, serão encaminhados para as comissões para a elaboração dos pareces técnicos e, por fim, os vereadores apreciarão as propostas no plenário da Câmara.

Além dos vereadores, participaram da entrega dos projetos as secretárias Sandra Furquim (Saúde) e Fábia Margarido (Assuntos Jurídicos), e o procurador geral do município, Rogério Molina de Oliveira.