Projeto de Concessão do Hospital Municipal é aprovado na Câmara

Os vereadores aprovaram hoje (10/10) o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente o uso dos imóveis que comporão o complexo hospitalar à Fundação São Francisco Xavier. Além do prédio, também fará parte o edifício do inacabado Teatro Municipal. A matéria legislativa foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo que a última em regime extraordinário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), agradeceu o empenho dos vereadores em analisar o projeto e votá-lo o mais rápido possível a fim de agilizar a reabertura do Hospital Municipal. Ele também parabenizou os servidores públicos da Câmara que se esforçaram para dinamizar o processo, especialmente à DVL (Divisão Legislativa), DATECP (Divisão de Apoio Técnico) e Assessoria Jurídica.

Conforme o projeto, a concessão administrativa de uso do complexo hospitalar tem duração de até cinco anos. A Fundação São Francisco Xavier terá, sob sua responsabilidade, a adaptação do prédio anteriormente destinado ao teatro, para ali serem instalados os serviços de oncologia, medicina hiperbárica e hemodiálise.

Em virtude do relevante interesse público do mencionado projeto, a Prefeitura fica autorizada a dispensar a realização de concorrência pública, na forma prevista no caput do artigo 100 da Lei Orgânica do Município.

Com a aprovação do projeto de lei na Câmara, o contrato entre a Prefeitura e a Fundação São Francisco Xavier, que permitirá a reabertura do Hospital Municipal, deve ser assinado nas próximas horas.