Projeto de incentivo à adoção é aprovado por parlamentares

Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada hoje (26/11) os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei Nº 131/2018, que institui no calendário oficial do município a “Semana de Incentivo à Adoção”. A iniciativa, de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSDB), tem por objetivo conscientizar e informar as pessoas acerca do processo de adoção, estimulando a convivência familiar através de palestras, debates e palestras.

A data deverá ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 25 de maio, data que se comemora em todo país o dia de incetivo à adoção em um trabalho que garante o direito de uma criança ou adolescente ter um lugar de convívio.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em nosso país temos 8,7 mil crianças e adolescentes à espera de uma família, e 43,6 mil potenciais adotantes cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, desde 2008. Na última década, mais de 9 mil adoções foram realizadas no Brasil.

O vereador Rodrigo Alemão comentou que há um problema informacional para as famílias adotantes, uma vez que além do preconceito existente, não há uma divulgação maior do procedimento que deve ser feito para adotar uma criança. “Muitas famílias acabam desistindo por desinformação, por isso dar publicidade a importância de adoção é fundamental”, explicou o parlamentar.

O vereador Ivan Hildebrando (PSB) fez coro ao colega e complementou ressaltando que a iniciativa vai favorecer o esclarecimento das pessoas em relação ao processo de adoção. “Sabemos que muitas crianças não tem amparo social e quando existe uma família que necessita adotar, existe além de toda a burocracia, não há a informação correta do procedimento”, afirmou.

Projeto “Programa Clínica Móvel Animal”

Na mesma Sessão, os pares aprovaram, também em primeira discussão, o projeto de lei Nº 023/2019, que institui o “Programa Clínica Móvel Animal”, que consiste no serviço de atendimento clínico veterinário de baixa complexidade a cães e gatos, por meio da Unidade Móvel de Pronto Atendimento Veterinário.