Projeto que declara associação Normal É Ser Diferente de utilidade pública é aprovado

Na 6ª Sessão Ordinária, ocorrida hoje (13/03), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), que declara a "Associação Centro de Convivência Normal É Ser Diferente", localizada na Vila Elizabeth, como de utilidade pública.

Rodrigo Alemão ressaltou que é uma honra ser o autor dessa propositura, que reconhece o trabalho feito por integrantes do Centro de Convivência Normal É Ser Diferente. Ele afirmou que a entidade preenche uma lacuna deixada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que atendia crianças e adultos com Síndrome de Down em Cubatão. "Vamos nos unir e buscar recursos, pois a entidade precisa muito do poder público", destacou o presidente da Câmara ao exaltar a atuação do terceiro setor em determinadas áreas, como a de assistência social.

A "Associação Centro de Convivência Normal É Ser Diferente", fundada em 30 de maio de 2014, é uma associação civil, de caráter assistencial e cultural, sem fins econômicos. Ela foi idealizada e constituída para atender pessoas com deficiência que estavam sem atendimento especializado, bem como na defesa e garantia de direitos como orientação, assistência e convivência assistida.

Entre os objetivos da associação, estão: trabalhar na habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e suas famílias; promover a autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários; promover a integração ao mundo do trabalho,favorecendo a autonomia e independência da pessoa com deficiência; promover campanhas com o objetivo de arrecadar fundos destinados ao financiamento das ações de atendimento à pessoa com deficiência; e, por fim, facilitar a vida em família da pessoa com deficiência, apoiando casas-lares para aquelas em situação de risco ou abandono.

O título de utilidade pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.

O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.