Projeto que permite contratação temporária é aprovado pelos vereadores

A Câmara aprovou ontem (28/05) o projeto de lei Nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Os vereadores Toninho Vieira (PSDB) e Rafael Tucla (PT) foram os únicos que votara contra a propositura da administração municipal. A matéria foi colocada na ordem por meio de requerimento apresentado pelo chefe do Legislativo, Fábio Roxinho (MDB).

Toninho Vieira disse que o projeto é inconstitucional, uma vez que o ingresso na carreira pública somente será por meio de concurso. O vereador chegou a apresentar uma emenda, que foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, à matéria a fim de retirar a admissão do professor substituto. “Se o projeto for aprovado, a educação do município virará um caos”, criticou Toninho Vieira, que acusou a proposta de contratação temporária como “cabide de emprego”.

Para Rodrigo Alemão (PSDB), o projeto representa um grande avanço para a população a partir do momento que resolve a falta de professores em sala de aula. O vereador explicou que por conta da dinâmica da administração pública, o processo de contratação de funcionários é moroso. Ele destacou que os profissionais temporários só serão necessários em casos de urgência. “Prevaricar é não agir diante dos problemas””.

Já Rafael Tucla (PT) considera que o projeto significa um verdadeiro desmonte da carreira pública. Segundo o parlamentar, o atual governo descarta a regra e faz a opção pela exceção ao autorizar a contratação temporária de funcionários. “Isso não resolve o problema. Trata-se de um paliativo”. O vereador ainda criticou a forma como a matéria foi colocada em votação. Para ele, faltou transparência, uma vez que a propositura não estava na ordem do dia, o que impediu um debate mais amplo sobre a questão.

Discordando do vereador do PT, Marcinho (PSB) disse que não se pode criticar a formação acadêmica dos professores que serão contratados por período determinado. Ele defendeu o projeto e afirmou que o momento é de esquecer os interesses particulares, doa a quem doer. “Caos é ver aluno sem aula”, ponderou o parlamentar.

Ivan Hildebrando fez coro ao colega de bancada e disse que os parlamentares são constantemente marcados em postagens nas redes sociais sobre falta de professores nas escolas municipais. Ele ressaltou que ainda existe um concurso vigente, o que impede a realização de um novo. “Os educadores têm direito a licenças médicas, abonos, a questão é que os alunos não podem ficar sem aulas”.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário. A matéria segue agora para a sanção do prefeito municipal.