Projeto que proíbe queima de fogos com efeitos sonoro é aprovado

Durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na última terça (20/08), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei Nº 85/2019, de autoria do presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), que proíbe o manuseio, a utilização e a soltura de fogos de estampidos e de artifício. O parlamentar justifica que o barulho oriundo desses materiais prejudica tanto os animais quanto os seres humanos.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos vinte anos foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% das vítimas eram menores de 18 anos, além disso, os número triplicam em épocas festivas, especialmente nas comemorações de viradas de ano. Os animais de estimação por sua vez, desenvolvem problemas de saúde, alguns casos até irreversíveis, por conta dos sustos causado pelos fogos de artifício.

No projeto, Roxinho defende que mesmo sem barulhos, é possível manter o espetáculo visual dos fogos de artifício através do uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecido como fogos de vista. A iniciativa está alinhada às leis de crimes ambientais e visa dar efetividade à proibição deste material que causa poluição sonora.

O chefe do Legislativo comentou a respeito dos danos que os barulhos dos fogos de artifício causam à vida animal e ao ser humano. “É um projeto que vai ao caminho que todas as cidades estão indo”, comentou Roxinho.O projeto aprovado em segunda discussão irá para a sanção do Poder  Executivo.