Projeto quer declarar grupos artísticos como patrimônio cultural imaterial de Cubatão

Em junho deste ano, uma decisão da justiça considerou inconstitucional a Lei Nº 3232, de 4 de abril de 2008, que instituiu formalmente os corpos estáveis municipais. Na prática, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) representa o cancelamento da ajuda de custo para os Grupos Artísticos da cidade. Diante desse quadro, o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), apresentou o projeto de lei Nº 121/2018 que declara os corpos artísticos como patrimônio cultural imaterial do município de Cubatão. A iniciativa, que foi aprovada em primeira discussão na ultima terça (11), menciona que caberá ao Executivo Municipal instituir ações de incentivo, manutenção e promoção para garantir a continuidade do trabalho desses artistas da cidade.

“A história dessa cidade se confunde com a dos corpos artísticos que aqui nasceram e nos representam”, destacou Rodrigo Alemão. Ele comentou que esses grupos são de notória importância para a cultura cubatense, por isso, devem ser declarados patrimônio cultural imaterial do município, já que arte é um direito fundamental e constitucional ao desenvolvimento e lazer de todos cidadãos. O chefe do Legislativo enalteceu o trabalho realizado pelo segmento cultural de Cubatão e lembrou que quando o município era conhecida internacionalmente como Vale da Morte, quem fazia o contraponto eram os artistas locais, com apresentações premiadas pelo Brasil afora.

Os corpos artísticos de que tratam o projeto aprovado são Banda Sinfônica de Cubatão, a Cia. de Dança, o Programa Banda Escola de Cubatão - BEC, o Coral Zanzalá, a Banda Marcial, Corpo Coreográfico, Coral Raízes da Serra, e Rinascita. O presidente da Câmara também comentou que o Legislativo se reuniu diversas vezes com representantes do Executivo e dos coletivos de cultura da cidade para buscar alternativas para a manutenção do trabalho dos Grupos Artísticos.

Rodrigo Alemão criticou aos que se posicionaram contra o projeto de lei, afirmando que a matéria extrapolava as competências institucionais da Câmara. “Antes de se manifestarem, procurem entender o processo legislativo”.

O projeto de lei segue para a votação em segunda discussão na próxima sessão ordinária.

Confira a íntegra do projeto de lei:

http://www.cubatao.sp.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/arquivos/pl-2018/doc_20180829.pdf