Projeto Vigilância Amiga estabelece parceria entre população e Prefeitura a favor da segurança

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, hoje (20/02) a matéria legislativa de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), que cria no âmbito municipal o "Projeto Vigilância Amiga". A iniciativa, aprovada em segunda discussão, tem o objetivo de estabelecer uma parceria entre a sociedade civil e a Prefeitura, no que se refere ao compartilhamento de imagens gravadas nas câmeras de segurança dos munícipes, que pode contribuir com a investigação de delitos ocorridos na cidade.

Pelo projeto aprovado, as pessoas físicas ou jurídicas que possuem sistema de monitoramento particular em residências, comércios e empresas poderão se cadastrar no "Projeto Vigilância Amiga", informando o número de câmeras de vigilância que possuem com visão externas e/ou direcionadas para a via pública. Essas imagens poderão subsidiar estudos de casos para ações preventivas ou mesmo ajudar em investigações criminais, sendo que o setor de inteligência da polícia civil poderá requisitar o conteúdo aos cidadãos que aderirem ao projeto.

O presidente da Câmara afirmou que para elaborar o projeto de lei pesquisou muito sobre iniciativas de vigilância comunitária em outras cidades brasileiras. Rodrigo Alemão crê que a iniciativa irá ampliar os olhos da sociedade e estimular o espírito cívico na população, que ao compartilhar imagens poderá contribuir com a segurança pública do município. "A propositura dará celeridade às investigações policiais", garantiu o vereador do PSDB.

O chefe do Legislativo ressaltou que após a aprovação do projeto, o Executivo precisa regulamentá-lo o mais rápido possível. Ele afirmou que não adianta nada a Câmara produzir leis se a Prefeitura não coloca em prática as matérias aprovadas pelos vereadores.

A adesão ao "Projeto Vigilância Amiga" será voluntária e por tempo ilimitado, podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo aderente mediante requerimento simples de desligamento ou pelo município em caso de inviabilidade parceria, incompatibilidade ou falta de manutenção nos equipamentos do aderente que prejudicar a qualidade ou funcionamento do sistema de monitoramento.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal.