Rafael Tucla defende mudanças no Programa de Recuperação Fiscal

Durante a sessão de hoje (03/07), o vereador Rafael Tucla (PT) apresentou requerimento ao Executivo em que pede a retomada do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), por meio do envio de projeto de lei à Câmara. O parlamentar comentou que o modelo de financiamento de dívidas com a municipalidade, anteriormente implantado pela Prefeitura, não surtiu os efeitos esperados.

Para Rafael Tucla, o Refis, da maneira que foi concebido, fracassou por conta dos seguintes motivos: o programa oferecia um número reduzido de parcelas, os descontos em relação aos juros e à multa de mora eram baixos, além da impossibilidade de pagamento dos honorários advocatícios e custas do processo de forma parcelada. O vereador defendeu mudanças no funcionamento do Refis a fim de conseguir maior adesão, entre elas, a vigência do programa, que segundo ele, deveria durar o ano inteiro.

Segundo o parlamentar, o Refis é instrumento jurídico importante para recuperar a economia da cidade, pois permitiria aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, o parcelamento de dívidas com a municipalidade. Rafael Tucla ainda comentou que desde que teve início o programa, foram fechados poucos acordos para pagamentos à vista e parcelado. Ele lembrou que a previsão inicial da Prefeitura era de arrecadar R$ 6 milhões com o Refis, o que acabou não se concretizando.

Outros requerimentos

Rafael Tucla apresentou requerimento em que pede ao Executivo que crie cursinho pré-vestibular no âmbito municipal, voltado para moradores cubatenses que não têm condições financeiras de pagar por essa preparação. O parlamentar afirmou que a Prefeitura poderia implantar um curso nos moldes daquele desenvolvido pelo Projeto Educafro, que há mais dez anos vem oferecendo essa oportunidades a jovens e adultos pobres da Baixada Santista.

O vereador do PT defendeu, por meio de requerimento, a retomada dos programas municipais de concessão de subsídio aos universitários para os moradores de baixa renda familiar. Rafael Tucla disse que a fase da economicidade já foi consolidado e que agora é preciso investir em políticas públicas que democratizem o ensino superior.