Rodrigo Alemão defende criação de Comissão de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), apresentou requerimento ontem (06/06) ao Executivo em que solicita a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil em Cubatão. O vereador destacou que a iniciativa tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e articular a sociedade civil e o poder público no combate à violência, à exploração e ao abuso sexual, além de enfrentar o turismo sexual e a pornografia contra crianças e adolescentes.

A Comissão está preocupada em garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Para o vereador, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal Nº 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos da população infanto-juvenil brasileira.

"A violência sexual contra crianças e adolescentes é um dos crimes mais cruéis e hediondos que existem. Por isso, precisamos de prevenção", frisou Rodrigo Alemão. Ele ainda destacou que a Comissão será um importante instrumento de enfrentamento a esse tipo de abuso. O parlamentar lembrou que a cidade de Santos já conta com esse grupo de trabalho, instituído por um projeto de lei.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes faz referência ao caso de uma menina de 8 anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo em 1973. O corpo da menor apareceu seis dias depois, carbonizado., sendo que os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

De acordo com o balanço de denúncias colhidas pelo Disque 100, canal para relatar casos de violação de direitos humanos, o Brasil somou pelo menos 175 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2012 e 2016, o que representa quatro casos por hora. Apenas entre 2015 e 2016, 37 mil casos de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram denunciados.

Ao todo, 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas, contra 16,52% dos meninos. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%. A maioria dos casos (40%) ocorrem com crianças entre 0 a 11 anos, seguidas por 12 a 14 anos (30,3%) e de 15 a 17 (20,09%), levando em conta as denúncias do Disque 100.

Rodrigo Alemão ainda lembrou que a Câmara Municipal sediou em maio o 11º Seminário de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em que profissionais da saúde, da assistência social e da segurança, além de representantes de entidades ligados ao tema discutiram sobre violência sexual, automutilação, suicídio, e medidas de prevenção.

A aprovação do requerimento durante a 18ª sessão ordinária.