Rodrigo Alemão quer ajuda para pacientes que precisam de atendimento fora da cidade

Na última sessão (26/09), o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), apresentou requerimento solicitando ao Executivo que efetive a Lei Nº 3607, de 2 de outubro de 2013, que autoriza a Prefeitura a proceder repasse financeiro a pessoas físicas para tratamento fora do domicílio, conforme determina a Portaria/SAS do Ministério da Saúde n° 55, de 24 de fevereiro de 1.999.

"É fato notório que nosso país enfrenta uma das piores crise dos últimos anos, em nosso município não é diferente, principalmente na área da saúde", disse Rodrigo Alemão, que ressaltou que o momento é de buscar alternativas para amenizar o sofrimento dos pacientes que precisam de atendimento fora do município ou da Região Metropolitana da Baixada Santista.

O chefe do Legislativo explicou que existe receita na dotação no orçamento vigente para custear os gastos desses pacientes. Segundo ele, o valor é de 80 mil reais para manter o mencionando programa de saúde. "Essa lei vem ao encontro às necessidades dos munícipes de nossa cidade".

O repasse financeiro visa garantir ajuda financeira aos munícipes que necessitam de transporte terrestre, diária para alimentação ou pernoitar com acompanhantes para tratamento médico em locais fora da região. Rodrigo Alemão disse que por conta da atual crise financeira, o município não conta hoje com serviço de remoção de pacientes.

Segunda Discussão

Foram aprovados, em segunda discussão, os seguintes projetos: de autoria do Executivo, propositura que altera dispositivos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS); do presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), projeto que cria o Dia Municipal do (a) Advogado (a); e, por último, do vereador Toninho Vieira (PSDB), iniciativa que institui o Programa de Monitoramento de Saúde nas unidades municipais de ensino. As matérias seguem agora para a sanção do prefeito Ademário Oliveira.