Rodrigo Alemão quer que convênio da Prefeitura com OAB saia do papel

O chefe do Legislativo, Rodrigo Alemão (PSDB), recebeu a visita do presidente da 121ª Subsecção da OAB Cubatão, André Mohamad Izzi. O advogado foi o convidado do programa Visão Legislativa, da TV Câmara. 

Durante o encontro, o presidente da Câmara comentou sobre o requerimento que apresentou na última sessão (20), aprovado por unanimidade, que pede para que o Executivo Municipal efetive o convênio firmado entre a Prefeitura e a OAB Cubatão. Estabelecida pela Lei nº 3329/09, a iniciativa tem a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita à população necessitada.

Segundo Rodrigo Alemão (PSDB), o convênio de assistência judiciária com a OAB Cubatão não foi efetivado, apesar de o Orçamento Municipal (LOA/2017) prevê disponibilidade financeira para essa finalidade. O vereador defendeu ampliar o acesso a esse tipo de serviço às pessoas com maior vulnerabilidade social. 

O presidente da Câmara ressaltou que a OAB tem papel fundamental na defesa da sociedade e das instituições democráticas para garantir o cumprimento da Constituição Federal. Ele ainda destacou que a entidade presta serviço de grande relevância aos cidadãos que necessitam de advogado gratuito para defesa de seus direitos por meio de convênio em nosso estado com a defensoria pública.

André Izzi disse que só falta o prefeito Ademário Oliveira regulamentar o convênio para que o atendimento jurídico possa ser oferecido à população.