Secretário afirma que não gastará mais do que se arrecada no município

A Câmara promoveu ontem (24/05) Audiência Pública para apresentação das diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do município de Cubatão para o exercício de 2019. O encontro contou com a participação do vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento, Pedro de Sá, e foi conduzido pelo vereador Toninho Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

O projeto estima que o orçamento municipal para 2019 será de R$ 1,2 bilhão, o que representa 2,3% a mais do que deste ano. “Ainda que a despesa seja maior que a receita, não há previsão de gastar mais do que se arrecada”, garantiu o vice-prefeito. Ele afirmou que esse resultado é fruto do ajuste financeiro feito pela administração.

Após a apresentação do projeto, os vereadores levantaram diversos questionamentos acerca do que será contemplado em 2019, desde manutenção urbana em bairros até transferências de moradores em situação de risco, passando pelo atendimento às emendas Impositivas, aprovadas em dezembro do ano passado. Pedro de Sá garantiu que nenhuma comunidade foi esquecida no projeto e se colocou à disposição dos vereadores para explicar outras questões que possam surgir com relação ao orçamento de 2019.

A LDO, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) fazem parte do Planejamento previsto na Constituição Federal. A LDO, que tem função intermediária entre o PPA e a LOA, é uma lei ordinária, com validade para um ano, onde se projeta receitas, estrutura as prioridades e organiza a previsão de gastos, entre outros dispositivos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB) e os vereadores Marcinho (PSB), Sérgio Calçados (PPS) e (SD) também participaram da audiência.