Secretário de Finanças afirma que cidade sairá em breve da lista de inadimplentes
crédito: Rodrigo Palassi
O secretário municipal de Finanças, Maurício Cruz, afirmou ontem (08/06) que nas próximas semanas a Prefeitura de Cubatão estará com o "nome limpo na praça". A informação foi dada ontem durante a audiência pública, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal , que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais, referentes ao 1° quadrimestre de 2017.
Cruz explicou que existem uma série de itens que impedem hoje a emissão da certidão negativa de débitos (CND) da Prefeitura. Entre eles, a falta de repasse da gestão anterior ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio da Seguridade Social), o que caracteriza apropriação indébita.
O secretário disse que a saída do município do Cadastro de Inadimplentes do Estado de São Paulo (Cadin Estadual) significaria a Prefeitura voltar a receber repasses, firmar convênios e obter emendas parlamentares. Na prática, a obtenção do documento é a garantia de que o Município pode pleitear e receber recursos dos governos do Estado e Federal.
O chefe da pasta de Finanças disse que a diferença acerca do índice relativo ao gasto com folha de pagamento entre Tribunal de Contas e a Prefeitura ocorre por conta do uso de metodologias diferentes para cálculo. Os servidores públicos, presentes na audiência, questionaram Cruz sobre os projetos sancionados de reforma administrativa, que se basearam em números que estão longe do limite prudencial (52%). O secretário respondeu que a gestão pública deve trabalhar com o cenário de queda de arrecadação e pensar a longo prazo para colocar as contas em dia.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Wilson Pio (PSDB), e contou com a presença dos vereadores Ivan Hildebrando (PSB), Cléber do Cavaco (PRB), Toninho Vieira (PSDB), Ricardo Queixão (PDT), Jair do Bar (PT), Rafael Tucla (PT), Érika Verçosa (PSDB) e Marcinho (PSB).
O chefe da divisão de Contabilidade e Finanças da Câmara, Douglas Lisboa Nogueira, também apresentou o relatório sobre o gastos do Legislativo referentes ao 1° quadrimestre de 2017.
