Secretário de Finanças apresenta dados do último quadrimestre de 2016

A Câmara de Cubatão promoveu no dia 22/03 audiência pública para apresentação dos dados financeiros do município relativos ao último quadrimestre de 2016 em atendimento às exigências de publicidade e trasparência, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Wilson Pio (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e contou com a exposição do secretário municipal de Finanças, Maurício Cruz, e do chefe da Divisão de Contabilidade da Câmara de Cubatão, Douglas Lisboa Nogueira.

Os dados do orçamento municipal aprovado no fim de 2015, que estimou a receita e fixou as despesas em R$ 1.064.609.000,00 para 2016, tiveram pequena queda: a receita orçamentária bruta, efetivamente arrecadada de janeiro a dezembro, foi de R$ 848.274.702,79 e a líquida, R$ 762.701.359,80.

Os precatórios deixaram uma dívida de R$ 271.952.484,61 a pagar para este ano, somando-se, ainda, a dívida consolidada (R$ 75.435.658,71) e outras dívidas (R$ 3.597.180,42). Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva -

Do total de receitas provindas de impostos e transferências (R$ 642.174.420,79), na área da Saúde, foram desembolsados R$ 155.602.809,82 - o que equivale à aplicação de 24,23% do total, superando o piso de 15% de gastos na área.

Na Educação, foram desembolsados R$ 240.606.065,64 - o que equivale à aplicação de 37,48% do total, estando acima do mínimo de 25% de gastos na área.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), e os vereadores Ivan Hildebrando (PSB) Toninho Vieira (PSDB), Jair do Bar (PT), Rafael Tucla (PT), Ricardo Queixão (PDT) e Cléber do Cavaco (PRB) também participaram da audiência.