Secretário de Finanças espera regularizar pendências do município até dezembro

A Câmara Municipal de Cubatão realizou, na manhã desta terça (24/10), Audiência Pública de Finanças, com a apresentação dos números do segundo quadrimestre de 2017. Em resposta aos questionamentos dos parlamentares, o secretário municipal de Finanças, Maurício Cruz, afirmou que a administração espera que, até o final do ano, o município consiga regularizar sua situação diante de pendências junto aos órgãos estadual e federal.

A saída do município do Cadastro de Inadimplentes do Estado de São Paulo (Cadin Estadual) significaria a Prefeitura voltar a receber repasses, firmar convênios e obter emendas parlamentares. Na prática, a obtenção do documento é a garantia de que a administração pode pleitear e receber recursos dos governos do Estado e Federal.

Cruz explicou que a receita líquida orçada para o ano de 2017, segundo o Orçamento Municipal vigente, foi de R$ 934.051.950,00. Segundo o secretário, até 31 de agosto de 2017, a Prefeitura arrecadou R$ R$ 550.590.585,95.

Em relação aos gastos previstos em lei, relativos ao período, a Prefeitura investiu em educação R$ 95.208.746,39, o que corresponde a 25,50%; já na saúde, foram R$ 75.897.997,03, o que alcança o percentual de 15,67%.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Wilson Pio (PSDB), e contou com a presença dos vereadores Ivan Hildebrando (PSB), Cléber do Cavaco (PRB), Jair do Bar (PT), Rafael Tucla (PT) e Marcinho (PSB).

O chefe da divisão de Contabilidade e Finanças da Câmara, Douglas Lisboa Nogueira, também apresentou o relatório sobre o gastos do Legislativo referentes ao 2° quadrimestre de 2017.