Secretário de Finanças presta contas relativas ao 3º trimestre de 2018

A Câmara promoveu hoje (26/02) a Audiência Pública para apresentação da peça orçamentária do 3º trimestre de 2018, em cumprimento do artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas serviu para analisar os principais aspectos da gestão econômico-financeira da Prefeitura, incluindo a receita municipal da administração direta, despesa por unidade orçamentária e natureza; a relação de restos a pagar. O encontro, que foi pelo conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Wilson Pio (PSDB), contou a participação dos vereadores Jair do Bar (PT) e Toninho Vieira (PSDB), além do secretário de Finanças, Genaldo Antonio dos Santos, e o chefe da Divisão de Contabilidade, Douglas Lisboa.

Questionamentos

O vereador Toninho Vieira questionou o secretário de Finanças sobre a as dívidas existentes do governo com os prestadores de serviço. Em resposta, o gestor conta que realizou reuniões com várias secretarias para revisar os contratos, e levantar os motivos pelos quais os empenhos não foram processados. Santos afirmou ainda que “não há dívidas, há apenas um empenho, que são as condições para sanar dívidas”.

O secretário disse que a Prefeitura reconheceu a dívida e assinou um acordo de parcelamento, sendo feito um ajuste de contas entre as duas partes, dando continuidade à concessão. “O acordo com a SABESP está consolidado em 3 milhões de reais e nós temos hoje lançados em termos de tributos, como lançamento do IPTU nos últimos anos, tendo um total de 20 milhões de créditos a receber da empresa”, explicou o gestor.

Receita

A receita orçamentária bruta efetivamente arrecadada no período de 01/01/2018 a 31/12/2018 foi de R$ 957.341.363, 22, que deduzindo-se a conta retificadora (FUNDEB) no valor de R$ 91.470.175,52, efetua a receita orçamentária líquida de R$ 865.871.187,70.

Despesas e Transferências

Na apresentação, o gestor apresentou as despesas do tesouro municipal, conforme a seguir: Prefeitura de Cubatão, R$ 788.831.523,00. Câmara Municipal, R$ 44.739.000,00. Companhia Municipal de Trânsito (CMT), R$ 18.000.000,00. FUNPREVI, 48.070, 000,00. Conta retificadora (FUNDEB), R$ 89.521.000,00. Total, R$ 989.161.523,00. A despesa orçamentária empenhada no período 01/01/2018 a 31/12/2018 atingiu a cifra de R$ 717.642.420,10, procedeu-se a quitação da importância de R$ 657.506.428, 91, remanescendo saldo para pagamento na importância de R$ 60.136.991,19.

Foi destinado à Câmara no período de setembro, outubro, novembro e dezembro, através de transferências financeiras o valor de R$ 44.739.000,00, quantia prevista em orçamento para a transparência anual. Foi repassado à Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a quantia de R$ 17.500.000,00 dos R$ 18.000.000,00 previstos em orçamento para a transparência anual. A transferência financeira ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, até o dia 31/12/2018, totalizou o valor de R$ 42.770.227,87 dos R$ 48.070.000,00, previstos em orçamento para custear as despesas decorrentes das 1ª, 2ª e 3ª massa de servidores.

Já em relação à despesas com o pessoal, a receita corrente líquida do município, que envolve os recursos da Prefeitura, Caixa de Previdência e CMT, em 2018, ficou na ordem de R$ 948.389.692,89 a despesa com o pessoal, além dos encargos sociais atingiu o percentual de 45,21% o que equivale ao montante de R$ 428.739.387,58.

 Receitas e despesas do Ensino e da Saúde 

Para o ensino foi fundamentado o montante de R$ 705.396.647,66 a aplicação no ensino em 30,62% equivalente a R$ 215.921.072,51%  gastos na área, no 4º trimestre de 2018. Enquanto que para a saúde, o valor foi de R$ 705.396.647,66. O investimento na saúde ficou em 19,69% equivalente a R$ 138.869.074,40 desembolsados no 3º quadrimestre de 2018.

 Dívidas

Da dívida com o empréstimo junto à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão que iniciou o exercício de 2018 em valores contábeis, de R$ 57.184.496,37 foi amortizada, até 31/12/2018, a quantia de R$ 4.941.870,08, remanescendo um saldo de R$ 52.242.626,29. Além desse valor foram pagos a título de juros e atualização a quantia de R$ 3.314. 582,84.