Secretário de Planejamento apresenta peça orçamentária e plano plurianual na Câmara

O Legislativo Cubatense promoveu na tarde de hoje (23/10) a Audiência Pública de apresentação da Peça Orçamentária para o exercício 2018, bem como do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. O encontro foi conduzido pelo vereador Wilson Pio (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, e contou com a apresentação do vice-prefeito e secretário de planejamento, Pedro de Sá.

A  receita líquida prevista para o exercício 2018 é de R$ 899 milhões na Administração Direta. Foram preservados percentuais superiores aos exigidos tanto para a Educação (que fica com 32% dos valores) como para a Saúde (17%). O Orçamento Geral do Município de Cubatão estima a receita bruta em R$ 1.273.608.523,00, ou seja, cerca de 5,5% menos R$ 68,9 milhões que os R$ 1.342.510.950,00 fixados para o exercício 2017.

Do total previsto, R$ 989.161.523,00 correspondem à receita bruta prevista para a Administração Direta e os demais R$ 284.447.000,00 à Administração Indireta. A receita líquida é projetada em R$ 1.184.087.523,00. Entre as entidades da Administração Indireta, a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão tem assinalado o valor de R$ 40 milhões; o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão tem a previsão de R$ 241.218.000,00 e a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) participa com R$ 3.229.000,00.

Na Administração Direta está consignado o valor de R$ 44.739.000,00 de despesa com a Câmara Municipal. Outros R$ 788.831.523,00 serão destinados a despesas da Prefeitura, assim distribuídos: Gabinete do Prefeito, R$ 3.596.200,00; Secretaria de Planejamento, R$ 5.846.786,00; Auditoria e Controladoria Interna, R$ 581.600,00; Assuntos Jurídicos, R$ 3.106.700,00; Comunicação Social, R$ 3.650.370,00; Saúde, R$ 187.403.924,00; Meio Ambiente, R$ 3.903.860,00; Educação, R$ 266.100.259,00; Obras, R$ 28.346.090,00; Gestão, R$ 62.009.402,00; Finanças, R$ 77.889.244,00; Cultura, R$ 8.101.990,00; Esportes e Lazer, R$ 7.204.178,00; Emprego e Desenvolvimento Sustentável, R$ 1.895.656,00; Procuradoria Geral do Município, R$ 10.022.990,00; Turismo, R$ 831.686,00; Habitação, R$ 9.649.791,00; Manutenção Urbana e Serviços Públicos, R$ 64.160.000,00; Assistência Social, R$ 19.417.597,00; Segurança Pública e Cidadania, R$ 22.312.000,00;Governo, R$ 2.801.200,00.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), comentou sobre a possibilidade de se pensar para o exercício 2019 uma dotação específica do orçamento para atender as emendas impositivas, ou seja, a obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos parlamentares por parte do Executivo. O chefe do Legislativo entende que é preciso saber em que áreas pode ser feito o remanejamento de verbas.

Os vereadores Lala (SD), Rafael Tucla (PT), Toninho Vieira (PSDB), Érika Verçosa (PSDB), Marcinho (PSB), Cleber do Cavaco (PRB) e Ivan Hildebrando (PSB) acompanharam a Audiência Pública e elaboraram questões para o secretário de planejamento.

Os cidadãos interessados em participar da elaboração da Lei de Diretrizes Básicas (LDO) para 2018 têm dez dias corridos, a partir de hoje, para apresentar sua sugestão de emenda, encaminhando-a à Divisão de Apoio Técnico (DATECP), da Câmara Municipal. Para isso, o munícipe deve procurar o setor de Protocolo no térreo da Casa de Leis.