Secretário de Planejamento apresenta peça orçamentária para o exercício 2019

A Câmara promoveu na manhã de hoje (21/11) a Audiência Pública de apresentação da Peça Orçamentária para o exercício de 2019, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Neste encontro conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Toninho Vieira (PSDB), estiveram presentes o vice-prefeito e secretário de planejamento, Pedro de Sá e o secretário de finanças, Genaldo Antonio, o presidente do Legislativo Cubatense, Rodrigo Alemão (PSDB), os vereadores Sergio Calçados (PPS), Marcinho (PSB), Rafael Tucla (PT) e Ivan Hildebrando (PSB).

A receita líquida prevista para 2019 é de R$ 975.354.112,00 na administração direta. Dentro deste montante, foram destinados percentuais superiores aos exigidos tanto para a Educação (31,05% dos valores) como para a Saúde (17%). O Orçamento Geral do Município de Cubatão requisitado é de R$ 1.439.046.034,00.

Do total previsto, R$ 1.065.941.112,00 correspondem à receita bruta para a administração direta e os demais R$ 371.209.020,00 à administração indireta. Entre as entidades de administração indireta, a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão tem assinalado o valor de R$ 40.000.000,00; o Fundo de Previdência dos Servidores tem previsão de R$ 327.309.020,00 e a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) participa com R$ 3.900.000,00.

Na Administração Direta está indicado o valor de R$ 45.300.00,00 com a Câmara Municipal. Outros R$ 894.016.132,00 serão destinados a despesas da Prefeitura, distribuídos da seguinte forma. Gabinete do Prefeito, R$ 5.358.575,00; Fundo Social de Solidariedade, 307.000,00; Secretaria Planejamento, 19.216.770,00; Auditoria e Controladoria, R$ 762.504,00;Assuntos Jurídicos, R$ 2.053.554,00; Comunicação Social, 6.196.964,00; Saúde, R$ 190.083.383,00; Meio Ambiente, R$ 5.990.663,00; Educação, R$ 265.109.183,00; Obras, R$ 34.565.838,00; Gestão, 72.314.443; Finanças, R$ 160.073.992,00; Cultura, R$ 8.895.645,00; Esporte e Lazer, R$ 8.920.486,00; Emprego e Desenvolvimento, 1.265.147,00; Procuradoria Geral, 11.261.658,00; Turismo, R$ 2.227.300,00; Habitação, 19.136.726,00; Manutenção Urbana, R$ 38.772.890,00; Assistência Social, 20.089.031,00; Segurança Pública, 20.103.380; Governo, R$ 3.821.000,00.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão questionou Pedro de Sá a respeito do cronograma para execução das obras sugeridas pelas emendas parlamentares impositivas. Conforme previsto pela emenda à Lei Orgânica nº 25/2017, foi destinado 1,2% do orçamento líquido no exercício 2018 (R$ 9 milhões) para obras, instituições ou compras de equipamentos indicados pelos quinze vereadores. Cada edil teve a prerrogativa de definir o direcionamento de R$ 600 mil (desde que 50% seja no mínimo exclusiva à pasta da saúde). O secretário de planejamento explicou que algumas dessas obras estão demorando para ser concluídas por conta dos processos licitatórios.

O vereador Sérgio Calçados (PPS) criticou os cortes na Secretaria de Cultura nos últimos anos (2017, 13 milhões; 2018, 8 milhões e agora 2019, 6.695,00) e indagou o representante do Executivo sobre os motivos de se reduzir tanto no orçamento desta pasta. “Os orçamentos que vêm sendo feito tem sido pra poder adequar despesa e receita. A redução que tem referente deste ano para o ano que vem, basicamente é o custeio para grupos artísticos que existe uma recomendação para que ele seja feito via Lei Rouanet ou leis de incentivo e, portanto, deixe de fazer parte de recursos do tesouro”, explicou Pedro de Sá.

O secretário de planejamento ressaltou que sua pasta, em diálogo com as outras secretarias, tenta enxugar a despesa, encaixando-a dentro da receita prevista para o orçamento municipal. “É preciso apertar os cintos e continuar reduzindo alguns contratos com prestadores de serviços”.

Os cidadãos interessados em participar da elaboração da Lei de Diretrizes Básicas (LDO) para 2019, têm até a próxima semana para apresentar sua sugestão de emenda, encaminhando-a à Divisão de Apoio Técnico (DATECP), da Câmara Municipal. Para isso, o munícipe deve procurar o setor de Protocolo no térreo da Casa de Leis.