Sessão é encerrada e vereadores cobram informações do Executivo
A 5ª Sessão Ordinária, ocorrida hoje (07/03), foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum. As bancadas de PSB, PSDB, SD, PT, PDT, e PPS pediram a obstrução dos trabalhos legislativos. Antes dessa decisão, um ofício do Legislativo encaminhado ao Executivo foi lido. No documento, os vereadores querem saber o andamento dos projetos de lei relacionados ao funcionalismo municipal.
O ofício, subscrito por todos os líderes de bancada com representação na Câmara, pede informações sobre o projeto de recomposição salarial dos servidores que tiveram perdas com a decisão do Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional o pagamento de acréscimo salarial de 30% a título de gratificação de nível universitário para os profissionais dos quais se exige diploma de curso superior. Os vereadores solicitam um prazo do Executivo para o envio do projeto ao Legislativo. Os parlamentares também querem saber se existem estudos na Prefeitura acerca das proposituras relativas à progressão funcional dos servidores municipais e ao aumento real do funcionalismo, considerando a data-base de maio.
Rafael Tucla (PT) parabenizou os servidores públicos pela luta por seus direitos e disse que, mais uma vez, a categoria unida, com muita força, conseguiu mobilizar o parlamento. Já Aguinaldo Araújo (PDT) destacou que quem faz a máquina funcionar é o servidor e, por isso, disse esperar sensibilidade do Executivo para atender as demandas da categoria.