Toninho Vieira apresenta projeto que cria Programa “Adote um Ponto de Ônibus”

Os vereadores aprovaram ontem (28/05), quatro projetos de lei, dois de autoria dos parlamentares e outros dois do Executivo. Entre eles, o projeto Nº 597/2018, de iniciativa do vereador Toninho Vieira (PSDB), que versa sobre a criação do “Programa Adote um Ponto de Ônibus”. A matéria tem o objetivo de promover parcerias com a iniciativa privada para implantar melhorias nos pontos de parada do município.

O projeto aprovado prevê a implementação, conservação e manutenção dos abrigos nos pontos de ônibus, visando disponibilizar aos usuários uma acessibilidade melhor e mais conforto para os usuários.  A iniciativa contempla o desenvolvimento de parcerias com iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas, possibilitando a recuperação dos pontos de parada.

Foi aprovado também o projeto Nº 96/2018, de autoria do presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), que proíbe a utilização de madeira não certificada direta, indireta, autárquica e fundacional. Com isso, os órgãos de administração não poderão utilizar madeiras oriundas de florestas nativas nas obras e construções, tanto do Executivo quanto prestadores de serviços. 

Já o projeto de lei Nº 52/2019 de autoria do Executivo, autoriza a administração municipal receber em doação com encargos, o imóvel de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).  O segundo projeto (Nº350/2019), cria a Controladoria Geral do Município (CGM), dispõe sobre o sistema de controle interno da Prefeitura.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussão, sendo a segunda em regime extraordinário.