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por cuo — publicado 25/10/2019 12h40, última modificação 25/10/2019 15h46

Curso “Política e Democracia: Manual do usuário” promove formação cidadã

por Michel Carvalho publicado 22/10/2020 19h25, última modificação 22/10/2020 19h27

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), órgão institucional da Câmara Municipal de Cubatão, promoveu ontem (21) a última aula do curso on-line “Política e Democracia: Manual do usuário”. A iniciativa de educação política teve o objetivo de conscientizar a comunidade sobre o funcionamento do sistema democrático e qualificar a participação do cidadão nos conselhos municipais de políticas públicas. No encerramento do curso, os participantes discutiram sobre a importância da comunicação para o debate público.

As aulas, que ocorreram entre 17/09 e 21/10, versaram sobre os seguintes tópicos: “Federalismo, República e Sistemas de Governo”, “Direitos Humanos e a Constituição de 1988”, “Dinâmica entre Poderes e Políticas Públicas”, “Sistema e Justiça Eleitoral”, “Estado e Organizações da Sociedade Civil: Grupos de Interesse e Pressão”, e “Comunicação, cidadania e direito à informação”. O curso contou com a participação de cerca de vinte pessoas, entre universitários, líderes comunitários, profissionais liberais e servidores públicos. Os professores Gustavo Roberto Costa, Luiz Carlos Costa, Verônica Teresi, Daniel José, Diogo Sampaio e Michel Carvalho foram os responsáveis pelas aulas.

O procurador legislativo Douglas Predo, coordenador da ELD, fez uma avaliação positiva do curso on-line “Política e Democracia: Manual do usuário”. Segundo ele, mesmo com todas as dificuldades decorrentes da pandemia do novo coronavírus, a Câmara conseguiu realizar essa formação. “A turma foi bastante participativa e as reflexões sobre os temas foram enriquecedoras”, completou.

O estudante de jornalismo José Lucas de Sena Almeida, de 22 anos, foi um dos participantes da atividade promovida pela ELD. “Achei bem interessante e foi muito bom participar do curso. Todos os professores falaram de uma maneira simples, o que facilitou a compreensão, deixando a gente a par do assunto, de modo que possamos discutir sobre esses assuntos”. Segundo o jovem, a iniciativa mostrou o quanto a população precisa saber mais sobre política, já que o conhecimento em geral é bem raso. “O tema é importante, pois envolve a nossa vida. Por isso, acho que mais cursos como esse deveriam ser realizados, pois, dessa forma, a gente aprende sobre a política e a gestão pública, e entende mais sobre o que ocorre no parlamento”.

Criada pela Resolução Nº 2.894, de 05 de dezembro de 2017, a Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) Vereador Presidente João Santana de Moura Vilar tem como finalidade contribuir para o fortalecimento da cidadania, promovendo atividades pedagógicas que qualifiquem servidores públicos, vereadores, assessores parlamentares e a comunidade em geral.

13ª Sessão Ordinária

por Michel Carvalho publicado 20/10/2020 19h09, última modificação 20/10/2020 19h09
13ª Sessão Ordinária

Foto: Rodrigo Palassi

Os vereadores aprovaram hoje (20), durante a 13ª sessão ordinária, o projeto de Lei N° 683/2020, de autoria do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à 4ª Cia da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 21º BPMI com sede na comarca de Cubatão.

O projeto de lei aprova o convênio do município com o Estado de São Paulo, dando auxílio na aquisição de peças e a contratação de serviços de manutenção das viaturas utilizadas pelo 21º BPMI de Cubatão. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário.

O parlamentar Rodrigo Alemão (PSDB) apresentou moção de aplauso que celebra os 23 anos do Programa de Educação e Prevenção em Saúde Bucal em Cubatão, instituído pelo Decreto Municipal 7613 de 25 de setembro de 1997. O vereador prestou homenagem aos profissionais Mario Roberto Leite Augusto e Tânia Cristina Peres Dias, pelo excelente desempenho profissional, desenvolvido em prol da sociedade cubatense.

O vereador também apresentou um requerimento que solicita a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Poder Executivo. Trata-se de um serviço de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos, cedido gratuitamente à administração pública.

Suspensão do Pregão Presencial Nº 14/2020

por Michel Carvalho publicado 19/10/2020 18h44, última modificação 19/10/2020 18h44

Por determinação do presidente da Câmara Municipal de Cubatão, o vereador Fabio Alves Moreira, o Pregão Presencial Nº 14/2020 (RQ. Nº 09-30-01/2020), que trata da contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação, Higienização, Copeiragem e Cozinha e Manutenção Predial Preventiva e Corretiva, com fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamentos para execução dos serviços, está suspenso.

12ª Sessão Ordinária

por Michel Carvalho publicado 13/10/2020 18h40, última modificação 13/10/2020 19h05
12ª Sessão Ordinária

Foto: Rodrigo Palassi

Os vereadores aprovaram hoje (13), durante a 12ª sessão ordinária, o projeto de lei N° 64/2020, de autoria do poder Executivo, autoriza a administração a celebrar o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Cubatão, com o objetivo de repasse de recursos para custear a manutenção na rede instalada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Cubatão (CEJUSC). A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário.

Já em segunda discussão, foram aprovados três projetos de lei. O primeiro foi o projeto de lei Nº 541/2018 de autoria do vereador Ivan Hildebrando (PSB), que institui a "Semana Municipal do Hip Hop" e o "Dia Municipal do Hip Hop".

A outra matéria aprovada foi o projeto de lei Nº 12/2019, de autoria do vereador Marcinho (PSB), que institui no calendário oficial do município de Cubatão o “Dia dos Pais" e o "Dia das Mães” nas instituições de ensino públicas e privadas na cidade.

O terceiro, foi o projeto de lei Nº 61/2020, que autoriza a administração a celebrar o convênio com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação para a implementação do Programa “Ler e Escrever” e do Projeto “Educação Matemática nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual Nº 63.038 de 11 de dezembro de 2017.

Os vereadores Dr. Anderson Veterinário (PSDB), Rafael Tucla (Progressistas), Toninho Vieira (Progressistas) e Wilson Pio (PSDB) tiveram suas ausências justificadas.

O projeto de lei complementar N° 59/2020, de autoria do prefeito municipal, que altera, acrescenta e revoga dispositivos do Sistema Tributário do Município de Cubatão, previsto na ordem do dia, foi retirado em função da apresentação de uma emenda por parte do presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB).

Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública

por Michel Carvalho publicado 07/10/2020 13h32, última modificação 07/10/2020 13h32
Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública

Foto: Dani Ferreira

A Câmara Municipal de Cubatão realizou hoje (7), no plenário do Legislativo, a Audiência Pública de Finanças, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais da Prefeitura e Câmara Municipal, referentes ao 2° quadrimestre de 2020, ou seja, dos meses de maio, junho e julho e agosto.

A audiência foi conduzida pelo parlamentar Ivan Hildebrando (PSB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. A mesa oficial dos trabalhos foi composta também pelo vereador Lalá (Patriota), membro da comissão, Genaldo Antônio dos Santos, secretário municipal de Finanças, e Ronaldo da Silva Alves, Chefe da Divisão de Contabilidade do Legislativo Cubatense.

Questionado pelo vereador Toninho Vieira (Progressistas) sobre o percentual mínimo de receita municipal utilizado na manutenção e no desenvolvimento da educação, Genaldo afirmou que o índice está chegando ao valor exigido constitucionalmente. O gestor disse que acredita que quando o exercício for finalizado, em dezembro deste ano, o percentual de 25% da receita será aplicado, como foi nos anos anteriores.

Indagado por Toninho sobre o repasse de R$10 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT), o secretário de finanças ressaltou que a execução orçamentária cabe ao presidente da autarquia apresentar os demonstrativos.

Audiência Pública de Finanças - 2º Quadrimestre

por Michel Carvalho publicado 06/10/2020 20h35, última modificação 06/10/2020 20h33

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cubatão promove na próxima quarta (7), às 10 horas, Audiência Pública objetivando dar cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2020.

A prestação de contas acontecerá no plenário do Poder Legislativo, respeitando as diretrizes das autoridades sanitárias, e poderá ser acompanhada através das redes sociais da TV Câmara Cubatão e no canal 11 da ClaroTV.

11ª Sessão Ordinária

por Michel Carvalho publicado 06/10/2020 19h56, última modificação 06/10/2020 19h56
11ª Sessão Ordinária

Foto: Rodrigo Palassi

Os vereadores aprovaram hoje (6) três projetos de lei (PLs) durante a 11ª sessão ordinária no plenário do Legislativo. O primeiro deles, o PL Nº61/2020, de autoria do Executivo, autoriza a administração a celebrar o convênio com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação para a implementação do Programa “Ler e Escrever” e do Projeto “Educação Matemática nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual Nº 63.038 de 11 de dezembro de 2017.

Na sessão também foi aprovado o projeto de Lei nº 541/2018, de autoria de Ivan Hildebrando (PSB), que institui a "Semana Municipal do Hip-Hop" e o "Dia Municipal do Hip-Hop" em Cubatão, com o objetivo promover a conscientização da população sobre essa manifestação artística. A matéria quer fomentar a divulgação as diversas modalidades artísticas que integram o universo do hip-hop, como o break, o grafite, DJ, MC, entre outras. Esse trabalho de conscientização será realizado por meio de oficinas, debates, palestras e apresentações que reconheçam a importância do hip-hop como ferramenta de integração social.

Os parlamentares ainda aprovaram o PL Nº 12/2019, de iniciativa do vereador Marcinho (PSB), institui no calendário oficial do município de Cubatão o “Dia dos Pais e das Mães” nas instituições de ensino (públicas e privadas) na cidade, a ser comemorado no segundo domingo de maio e de agosto ou em datas próximas, conforme a programação escolar e suas respectivas datas no calendário nacional. Na justificativa da matéria, é mencionado que essas homenagens desempenham papel agregador ao reconhecem o papel desses familiares no desenvolvimento da criança. O projeto não exclui a comemoração do Dia da Família, que recentemente foi adotada em algumas unidades de ensino.

Os três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão

Enfrentamento à Covid-19 e retorno dos atendimentos marcam audiência pública

por Michel Carvalho publicado 30/09/2020 17h55, última modificação 30/09/2020 18h33
Enfrentamento à Covid-19 e retorno dos atendimentos marcam audiência pública

Foto: SCS/CMC

A Câmara Municipal de Cubatão realizou hoje (30/09) a Audiência Pública da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2020, em obediência a Lei Complementar N° 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, o vereador Ivan Hildebrando (PSB). Durante a audiência, a secretária da pasta, Eliane Taniolo, respondeu os questionamentos dos vereadores Toninho Vieira (Progressistas) e Marcinho (PSB) e dos representantes do Conselho Municipal de Saúde a respeito dos serviços prestados pela pasta nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.

O vereador Toninho Vieira (Progressistas) comentou sobre a necessidade de retornar o mais rápido possível as cirurgias eletivas no Hospital de Cubatão e o agendamento de exames, pois há uma grande fila de espera, sem previsão de retorno. A secretária explicou que a decisão da suspensão foi pautada junto com o Comitê Estratégico Municipal da Covid-19. Segundo a gestora, como há uma redução nos casos de coronavírus, o plano de retomada dos atendimentos está em discussão e será dada prioridade aos pacientes com necessidades urgentes”.

Outro problema levantado por Toninho Vieira diz respeito à situação do quinto andar do Hospital, destinado ao tratamento da Covid-19. O parlamentar questiona a ocupação do espaço e se há necessidade de mais recursos para atender os infectados. “Há 20 leitos de UTI e 33 de enfermaria. Como há uma redução nos casos, a ocupação vem diminuindo, porém vamos mantê-lo por segurança, pois ainda há casos de coronavírus e, como não sabemos se há uma nova onda vindo, precisamos manter o que temos. Há uma instabilidade dos casos na nossa cidade, então precisamos de investimento, pois a luta não acabou”, explicou Eliane.

Já o vereador Marcinho (PSB) perguntou sobre a falta de fisioterapia. Devido à pandemia, os atendimentos domiciliares foram reduzidos e, de acordo com o parlamentar, o problema se agrava pela falta de profissionais da área, fazendo com que a fila de espera cresça e a população espere muito tempo pelo serviço. “Foi elaborado um plano de ação e, em outubro, 1059 consultas estarão disponibilizadas, para atender os casos de urgência e diminuir a fila”, comentou a secretária.

Marcinho também questionou sobre a dificuldade dos pacientes de conseguir retorno ao médico após realizar o exame, que era marcado no Hospital de Cubatão e passou a ser marcado nas UBSs. Ele ainda disse que muitas pessoas, que precisam fazer exames em outros municípios, acabam não realizado os procedimentos pela falta de remoção por parte da Prefeitura. “Sobre a marcação dos exames, essa medida foi tomada em conjunto com o Comitê Estratégico Municipal Covid-19, para que evitasse aglomeração. Sobre a falta de motoristas, haverá um concurso público para preenchimento dessas vagas”.

A audiência contou com a presença dos vereadores Jair do Bar (MDB) e Aguinaldo Araújo, membros da Comissão Permanente de Saúde.

Números - Na audiência, foram apresentados os dados referentes aos contratos emergenciais, que seguem o Decreto Municipal Nº 11.199 de 22 de março de 2020, para a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento COVID-19 em Cubatão.

Confira a íntegra da prestação de contas:
https://www.cubatao.sp.leg.br/processo-legislativo/pauta-das-sessoes-1/arquivos/2020/relatorio-saude-2o-quadrimestre-2020-covid

Novo pedido de cassação contra o prefeito é rejeitado pelos vereadores

por Michel Carvalho publicado 29/09/2020 18h55, última modificação 29/09/2020 19h22
Novo pedido de cassação contra o prefeito é rejeitado pelos vereadores

Foto: Rodrigo Palassi

Durante a 10ª sessão ordinária, ocorrida hoje (29/09) no plenário da Câmara, os vereadores rejeitaram um novo pedido de cassação contra o prefeito Ademário Oliveira por 11 votos a 2. Os únicos parlamentares que votaram pela abertura do processo de impeachment foram Toninho Vieira (Progressistas) e Rafael Tucla (Progressistas). Os vereadores Lala (Patriota) e Cléber do Cavaco (PL) estiveram ausentes durante a votação por motivos pessoais.

A nova denúncia contra o chefe do Executivo Municipal foi protocolada pelo advogado Cícero João da Silva Júnior no dia 26 de agosto deste ano. Segundo o denunciante, o prefeito teria cometido infração político-administrativa grave ao nomear, em 14 de julho, o diretor-presidente do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática "Mário dos Santos" (Camp Cubatão), Alex Ferreira dos Santos, como assessor de Assuntos Estratégicos. Na justificativa do pedido de cassação, é alegado que o comissionado teria que se afastar de sua função na entidade, uma vez que o Camp tem relações contratuais diretas com a administração municipal.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, para que o processo de cassação se inicie, é preciso que 2/3 dos vereadores votem a favor, ou seja, dez parlamentares

Moção de Repúdio
Ainda dentro do expediente legislativo, os vereadores aprovaram a moção de repúdio, de autoria de Marcinho (PSB), contra o projeto de lei estadual Nº 529 / 2020, em tramitação na Assembleia Legislativa, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no Estado de São Paulo.

Entre as medidas contidas no projeto está a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). A instituição, criada em 1970, é responsável por controlar e acompanhar as endemias no estado, como arboviroses, doença de chagas, malária, febre maculosa, febre amarela, esquistossomose, leishmaniose tegumentar americana, leishmaniose visceral e relacionadas aos animais incômodos e peçonhentos.

A SUCEN é um órgão de pesquisa científica que possui laboratórios e pesquisadores renomados, com publicações em periódicos nacionais e internacionais, prestando assessoria técnica a todos os municípios do estado.

Projeto Aprovado
Os parlamentares aprovaram hoje, em segunda discussão, o projeto de lei Nº 58/2020, do Poder Executivo, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à desvinculação de receitas e de fundos municipais, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Na justificativa da proposta, a administração municipal alega que a crise sanitária causou sérios danos às finanças públicas da cidade. O projeto agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Comissões
Dentro do expediente legislativo, foi lido o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a responsabilidade sobre os danos causados aos munícipes pelas enchentes ocorridas na cidade, em virtude de obras realizadas pela concessionária Ecovias. A CEI foi instituída pela Resolução Nº 2.939/19.

Audiência Pública da Saúde (30/09 - 10 horas)

por Michel Carvalho publicado 28/09/2020 11h30, última modificação 28/09/2020 13h59

A prestação de contas da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Cubatão será apresentada durante audiência pública na próxima quarta (30), a partir das 10 horas, no plenário do Poder Legislativo. Na ocasião, serão apresentados os números referentes aos serviços realizados nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.

Por conta das medidas de proteção ao contágio pelo novo coronavírus, estabelecidas pelas autoridades sanitárias e pela portaria Nº. 133 de 17 de setembro de 2020, o público será reduzido e o evento respeitará as seguintes determinações:

*Presença máxima de vinte e seis pessoas no pavimento superior;
*Presença máxima de dezoito pessoas no pavimento inferior;
*Distanciamento mínimo de um metro entre cada pessoa do público;
*Uso de máscaras, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde;
*Uso de álcool em gel nas dependências do plenário;
*Proibição de acesso de pessoas enquadradas no "grupo de risco", nos termos do art. 2º do Ato da Mesa nº. 03 de 16 de março de 2020, e, art. 3º da Portaria n.52 de 16 de março de 2020;
*Transmissão em internet, áudio e vídeo, bem como a disponibilização de canais de participação on-line;
*Realização do evento com portas e demais saídas de ar totalmente abertas;
*Findada a Audiência Pública, o recinto do Plenário deverá ser esvaziado imediatamente para higienização.

A comunidade também pode acompanhar a Audiência Pública da Saúde pela TV Câmara Cubatão, disponível no canal 11 da NET ou pelas redes sociais do canal (Facebook e Youtube).

Os munícipes podem enviar perguntas sobre a prestação de contas durante a Audiência Pública, na seção de comentários no link da transmissão.

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