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por cuo — publicado 25/10/2019 12h40, última modificação 25/10/2019 15h46

Câmara destina R$ 3,6 milhões para o combate ao coronavírus em Cubatão

por Michel Carvalho publicado 27/03/2020 17h15, última modificação 27/03/2020 19h50
Câmara destina R$ 3,6 milhões para o combate ao coronavírus em Cubatão

Foto: SCS/CMC

Em decisão colegiada, a Câmara de Cubatão oficializou hoje (27) o repasse de R$ 3.614.891,00 para o Poder Executivo a fim de contribuir com o combate à propagação do coronavírus (Covid-19) na cidade. Desse montante, são R$ 2 milhões referentes à devolução antecipada de restos a pagar e R$ 1.614.891,00 em emendas impositivas dos parlamentares. 

O presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), e o vereador Dr. Anderson Veterinário (sem partido) fizeram a entrega oficial do cheque, relativo à devolução antecipada da Casa de Leis, à secretária municipal de saúde, Andrea Pinheiro, no gabinete da presidência.

O chefe do Legislativo afirmou que a decisão de repassar o mencionado recurso à administração municipal é fruto de um consenso entre os 15 vereadores. Ele disse que o valor será utilizado pela Secretaria de Saúde para a compra de insumo e de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. O montante também deve ajudar a estruturar novas áreas de atendimento hospitalar para pessoas com suspeita de coronavírus.

O projeto de lei que possibilitará o repasse das emendas impositivas ao Poder Executivo será apreciado na próxima semana pelos vereadores em sessão extraordinária.

ATO DA MESA Nº 03/2020: CORONAVÍRUS

por Michel Carvalho publicado 18/03/2020 17h55, última modificação 18/03/2020 17h56

 

De 16 de março de 2020.


“LIMITA O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO EM FACE DO SURTO DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

A Mesa da Câmara Municipal de Cubatão, usando das atribuições que lhe são conferidas, e:


CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional e que, em 11 de março de 2020, a COVID- 19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 188/ GM/MS);

CONSIDERANDO que de acordo com o Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus (2019-nCov) do Ministério da Saúde, a transmissibilidade dos pacientes infectados por SARS-CoV é em média de 07 a 14 dias após o início dos sintomas, mas que dados preliminares sugerem que a transmissão possa ocorrer mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas;

CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos adotaram medidas para controle da transmissão da doença em seus respectivos âmbitos de atuação, como o Senado Federal por meio do Ato do Presidente nº 02/2020; a Câmara dos Deputados, por meio do Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020; o Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato GDGSET.GP. nº 110, de 10 de março de 2020; o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de comunicação oficial de sua Presidência; e a Câmara Municipal de São Paulo, por meio de seu Ato da Mesa nº 1461/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam esta Edilidade;

RESOLVE:

Artigo 1° - Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão. Parágrafo Único - As medidas de que trata este Ato vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa da Câmara Municipal de Cubatão.

Artigo 2° - Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Cubatão, os Senhores Vereadores, Servidores, ocupantes de Cargos Comissionados, Estagiários, Aprendizes, Terceirizados, Credenciados, Profissionais de veículos de imprensa, Assessores de entidades e órgãos públicos e fornecedores e empregados que prestam serviços na Câmara Municipal, e demais pessoas da comunidade, desde que não enquadradas no Grupo de Risco.

§1º - A restrição estabelecida no caput não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comissão ou pelo Plenário da Câmara Municipal, desde que não enquadrados nos casos de afastamento previstos neste Ato.

§2º - A restrição de que trata o caput aplica-se ao público externo que queira acessar a Escola do Legislativo e da Democracia, mantidos os seus canais externos de atendimento.

§ 3º- Para efeito das disposições deste Ato são consideradas “grupo de risco” aquelas pessoas que sejam:

I - Idosas, assim consideradas as pessoas a partir de 60 (sessenta) anos de idade;
II - Portadoras de Diabetes;
III - Portadoras de Hipertensão;
IV - Portadoras de insuficiência renal crônica;
V - Portadoras de doença respiratória crônica;
VI - Portadoras de enfermidades que comprometam o sistema imunitário;
VII - Usuárias de medicamentos imunossupressores. Artigo 3° - Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Cubatão de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões.

Parágrafo Único - Ficam abrangidas pela suspensão de que trata este artigo os eventos organizados pela Escola do Legislativo e da Democracia, e, as Sessões Solenes, ainda que realizadas externamente, eventos de Lideranças Partidárias e de frentes parlamentares e visitação institucional.

Artigo 4º - Fica suspensa a autorização de servidores para participar em cursos presenciais externos.

Artigo 5° - Os Vereadores, servidores, estagiários, Aprendizes e terceirizados que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde ou que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, e não apresentem sintomas respiratórios ou febre, serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias a contar do contato.

§1º- A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação:
I - À Presidência, no caso de Vereador;
II – Ao Gabinete do Diretor - Secretário, no caso de servidores efetivos, ocupantes de Cargos Comissionados, estagiários, empregados terceirizados e aprendizes, o qual remeterá a documentação à DVA/SRH, conforme o caso para providências;

§2º - Considera-se caso suspeito aquele que estiver sob tratamento médico em procedimento de investigação para confirmação da infecção por COVID-19.

§3º - Afastado o diagnóstico do caso suspeito, interrompe-se o afastamento.

Artigo 6º - Os Vereadores, servidores, ocupantes de Cargos Comissionados, estagiários e terceirizados que tenham mantido contato próximo com caso suspeitos ou confirmados de COVID-19 e apresentem sintomas respiratórios ou febre, serão imediatamente afastados por período a ser definido por unidade de saúde de referência.

Artigo 7º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cubatão, 16 de março de 2020.

FÁBIO ALVES MOREIRA
Presidente
AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
1º Secretário
LAELSON BATISTA SANTOS
2ª Secretário
LEANDRO MATSUMOTA
Diretor-Secretário

Regularização de boxes do Shopping da Comunidade é aprovada na Câmara

por Michel Carvalho publicado 17/03/2020 20h30, última modificação 17/03/2020 20h39
Regularização de boxes do Shopping da Comunidade é aprovada na Câmara

Fonte: SCS/CMC

A Câmara aprovou hoje (17), durante a 7ª sessão ordinária, o projeto de lei Nº 06/2020, de autoria do vereador Toninho Vieira (Progressistas), que atualiza a legislação municipal e assegura a regularização dos boxes situados na área conhecida como Shopping da Comunidade (Praça Antunes de Farias). 

O vereador do Progressistas comentou que os comerciantes dos 102 boxes do Shopping da Comunidade esperam há mais de vinte anos pela regularização de seus estabelecimentos. Na justificativa do projeto, o parlamentar menciona que o direito dos comerciantes está respaldado na combinação entre a Constituição Federal, conforme artigo 182, relativa à função social da cidade; e a Lei Nº 10.257/2001, que estabelece a política urbana. Toninho também cita a medida provisória Nº 2.220/01, em seu artigo 9º, que permite que o poder público faça a concessão de uso especial de áreas públicas destinadas a fins comerciais.

Toninho disse que uma ação do Ministério Público, em outubro de 2018, que exigiu alvará de funcionamento aos comerciantes do Shopping da Comunidade, trouxe insegurança e transtornos para os trabalhadores que ali atuam. O vereador ressaltou que a falta de regularização da área mencionada poderia agravar ainda mais o problema do desemprego na cidade.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei Nº 30, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar N º 112, de 27 de dezembro de 2019, que versa sobre estrutura administrativa da Guarda Civil municipal de Cubatão.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário.

Bolsa Moradia

Os parlamentares ainda aprovaram hoje (17) três proposições relativas ao Bolsa Moradia. O benefício, referente aos projetos de Lei Nº 20, 21 e 22/2020, contempla 21 moradores da Vila dos Pescadores que sofreram danos materiais devido a um incêndio no local, sendo 16 em 2009 e cinco em 2012; e 38 famílias dos Pilões cujas casas foram atingidas por deslizamentos em 2011.

Os vereadores aprovaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à tramitação da emenda apresentada por Toninho Vieira. O parlamentar comentou que a iniciativa visava aumentar o valor do benefício de R$ 400,00 para R$ 500,00, sendo que o governo estadual hoje é responsável por R$ 300,00 e a administração municipal por R$100,00. Ele disse que é impossível para uma família pagar aluguel em Cubatão com o valor atual. O autor da emenda também criticou o governo municipal por divulgar no site da Prefeitura de que ele era culpado pelo atraso no pagamento do recurso. “Isso coloca a Câmara em xeque”, lamentou o vereador.

O vereador Rafael Tucla (PT), presidente da Comissão de Justiça e Redação, explicou que teve que emitir parecer contrário à emenda do parlamentar do Progressistas por uma questão constitucional, que impede que o parlamento proponha lei que cria despesa para administração pública, competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. Segundo ele, se a alteração fosse aprovada poderia ser revogada no futuro, o que prejudicaria ainda mais as pessoas beneficiárias do Bolsa Moradia. Tucla ainda comentou que o recurso já deveria ter sido ampliado, e o Poder Executivo ter apresentando previsão orçamentária e estudo de impacto financeiro.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário.

Requerimento

Os parlamentares aprovam o requerimento do vereador Aguinaldo Araújo (sem partido), em que pede a reforma da Avenida Manoel Santos Mesquita no Vale Verde. O parlamentar também solicita a troca da iluminação convencional pela a de LED.

Nota Oficial: Coronavírus

por Michel Carvalho publicado 16/03/2020 17h20, última modificação 17/03/2020 13h18

Conforme a portaria Nº 52, de 16 de março de 2020, a Presidência da Câmara Municipal de Cubatão decide que para reduzir o risco de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), apenas terão acesso às dependências da Câmara, vereadores, servidores, estagiários, aprendizes e funcionários terceirizados por tempo indeterminado. 

Ficam suspensos todos os eventos que ocorreriam no interior da Câmara, que não estejam diretamente relacionados às atividades legislativas dos parlamentares. Em relação às sessões ordinárias, a recomendação é que não que tenha público. O cidadão poderá acompanhar estas reuniões deliberativas pela TV Câmara Cubatão, disponível no canal 11 da NET ou pelas redes sociais do Legislativo Cubatense.

Já os servidores que se enquadram no denominado “grupo de risco” para o Coronavírus, serão dispensados do ponto. Para efeito desta medida, considera-se “grupo de risco” os idosos (considerados a partir de 60 anos de idade); diabéticos, hipertensos, portadores de insuficiência renal crônica; portadores de doença respiratória crônica; portadores de enfermidades que comprometam o sistema imunitário; e usuários de medicamentos imunossupressores. Estes servidores, embora dispensados do ponto, ficarão à disposição da administração da Casa Legislativa, podendo ser convocados a qualquer momento, caso necessário.

O Poder Legislativo vem acompanhando atentamente o trabalho do Comitê Estratégico Municipal Covid-19 e as medidas de prevenção que estão sendo tomadas na cidade.

Contamos com a compreensão de toda comunidade cubatense neste momento, que exige cautela e espírito coletivo.

Câmara Municipal de Cubatão

Em Sessão Solene, professora destaca lutas cotidianas das mulheres

por Assessoria — publicado 13/03/2020 13h24, última modificação 13/03/2020 13h24

“Se nós formos pensar qual é o dia da mulher, estamos falando de 365 dias em que precisamos ser respeitadas”, destacou Solange Maria da Silva, oradora oficial da Sessão Solene comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, ocorrida ontem (12/03) no plenário da Câmara Municipal. A solenidade, presidida pela vereadora Érika Verçosa, contou com a presença do presidente do Legislativo, Fábio Alves Moreira (Roxinho); do segundo secretário da Casa de Lei e vereador Laelson Batista (Lalá) e a representante do Projeto Mulheres Fantásticas Guerreiras, Kátia Silva. O vereador Rodrigo Alemão, em nome do Legislativo Cubatense fez a saudação à professora Solange Maria.

“Hoje é dia de reafirmar a luta contra a opressão, a violência sofrida pelas mulheres diariamente, o machismo, a exploração, desigualdade, mutilação genital, importunação sexual, a cultura do estupro, os crimes contra a honra (como a fake news), a discriminação do aborto, barreiras que têm ascensão da carreira e muito mais”, destacou a oradora oficial. A homenageada ressaltou que em pouco mais de um século as mulheres mudaram completamente esta sociedade deixando de ser um objeto, para se tornar um sujeito de direito. 

Durante sua fala, a parlamentar Érika Verçosa ressaltou: “Iremos dominar o mundo, entendemos que nós mulheres somos a metade da humanidade e a outra metade são nossos filhos”. A vereadora que foi homenageada por seu esposo, destacou que anda ao lado de seu marido e agradece a Deus por tê-la agraciada com um homem que não a inferioriza.

Foram homenageadas sete mulheres, são elas: Alair Brito de Carvalho e Carvalho, Silvana Maria da Silva Russo, Josinete Lica da Silva, Meire Queli da Silva, Tatiane Calixto de Araújo Barbosa, Rosa Dacal Castro Rodrigues e Marilene Monte Real, que receberam placa de honraria. Durante o Ato Solene, ocorreram apresentações do Projeto de Dança “Aprendendo em Movimento” da Escola Técnica de Música e Dança de Cubatão, executadas pela bailarina Helena Cabral.

Estiveram presentes os parlamentares Érika Verçosa, Cléber do Cavaco, Lalá, Roxinho, Rafael Tucla, Rodrigo Alemão, Ricardo Queixão, Toninho Vieira e Sérgio Calçados.

Especialista explica sobre elegibilidades e registro de candidaturas na ELD

por Assessoria — publicado 13/03/2020 10h25, última modificação 13/03/2020 10h56
Especialista explica sobre elegibilidades e registro de candidaturas na ELD

Foto: SCS/CMC

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), órgão institucional da Câmara Municipal de Cubatão, promoveu ontem (12) a palestra "Elegibilidades e Registro de Candidatura" com o advogado Rogério Mehanna, especialista em Direito Eleitoral. No encontro, o convidado comentou sobre as alterações na legislação eleitoral criadas pela Resolução TSE nº 23.609/2019 e esclareceu as dúvidas do público.

Neste ano ocorrerão eleições municipais em todo o país, e a legislação eleitoral sofreu algumas alterações, como o fim da coligação em eleições proporcionais, a adoção de biometria, entre outras mudanças. "A lei eleitoral no Brasil é muito complexa e funciona em ritmo diferente do restante da Justiça. É importante aos candidatos do pleito de 2020 estarem atentos nas mudanças para não sofrerem impugnações e perdas de mandatos”, alertou o palestrante. Ele comentou que já viu pessoas eleitas não assumiram por cometerem erros primários, que poderiam ser evitados se o candidato e sua equipe tivessem prestado atenção às regras da eleição.

De acordo com o Art. 14, parágrafo 3º, da Constituição Federal, são condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e o domicílio na respectiva circunscrição eleitoral há pelo menos seis meses, a filiação partidária por igual período de tempo, e a idade mínima estabelecida para o cargo eletivo. Cada partido poderá apresentar um candidato a prefeito e um a vice-prefeito, e candidatos a vereador no limite de uma vez e meia o número de assentos disponíveis na Câmara de Vereadores.

No momento do registro de candidatura, o postulante deve apresentar a sua declaração de bens, a cópia de seu documento de identificação, certidões criminais para fins eleitorais, prova de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso, e as propostas que defende. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos aos respectivos juízes eleitorais até as 23h59 do dia 14 de agosto, pela internet, ou até às 19 horas do dia 15, no caso de documentos físicos.

Mehanna é especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Atua como professor dos cursos de graduação em direito da Universidade Santa Cecília e da Universidade Paulista - Campus Santos.

Clique aqui para conferir a íntegra da Resolução TSE nº 23.609/2019

ELD
Criada pela Resolução Nº 2.894, de 05 de dezembro de 2017, a Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) Vereador Presidente João Santana de Moura Vilar é um órgão institucional da Câmara Municipal de Cubatão. A ELD tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento da cidadania, promovendo atividades pedagógicas que qualifiquem servidores públicos, vereadores, assessores parlamentares e a comunidade em geral.

Vereador solicita criação do Memorial do Esporte de Cubatão

por Assessoria — publicado 11/03/2020 16h25, última modificação 11/03/2020 17h59
Vereador solicita criação do Memorial do Esporte de Cubatão

Foto: SCS/CMC

Durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada ontem (11/03), os parlamentares aprovaram o requerimento que solicita ao Poder Executivo a criação do Memorial do Esporte de Cubatão. A iniciativa, do vereador Wilson Pio (PSDB), subscrita pelo presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), tem por objetivo valorizar a história de atletas, de diferentes modalidades, que disputaram competições nacionais e internacionais, representando o município.

“Sempre vemos o esporte de outros municípios sendo valorizado, mas aqui não temos esse mesmo reconhecimento. Aonde está a história dos atletas de nossa cidade?”, indagou o parlamentar do PSDB. Ele destacou que a criação do Memorial atende a uma antiga demanda do Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

Rodrigo Alemão (PSDB) afirmou que o Memorial resgatará a autoestima do cidadão cubatense, uma vez que hoje a juventude não conhece os ídolos do esporte do município. “Temos exemplos na cultura, no esporte, de pessoas que sempre valorizam o nome da cidade, mas são exemplos estes que a população e a juventude hoje não sabe quem são”, lamentou o parlamentar. O vereador também sugeriu que o novo espaço de memória seja erguido com os recursos oriundos das emendas parlamentares.

Além de resgatar a história do esporte na cidade, todas as conquistas e destaques, o Memorial do Esporte de Cubatão pode funcionar como um ambiente educacional atrativo para as crianças e professores.

Parlamentares aprovam programa “Adote uma Área Pública”

por Assessoria — publicado 11/03/2020 14h05, última modificação 11/03/2020 14h03
Parlamentares aprovam programa “Adote uma Área Pública”

Fonte: SCS/CMC

Durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada ontem (10/03) na Câmara Municipal de Cubatão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 21/2018 que institui o programa de incentivo “Adote uma Área Pública” no município de Cubatão. A proposição foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. 

O projeto, de autoria do vereador Rafael Tucla (PT), permite que empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais assumam a responsabilidade de urbanizar e manter áreas públicas de Cubatão limpas e em perfeitas condições de uso para a comunidade. Em contrapartida, será permitido a veiculação de publicidade no local da parceria. Segundo o parlamentar, além da valorização da marca da empresa, contribui-se para o aprimoramento da cidade, de bairros e dos espaços públicos do município.

“Sabemos que a iniciativa privada tem sido um braço forte em todos os municípios, pelas questões de abandono do governo do estado. Então, os empresários que ainda gostam das cidades, têm apostado nos municípios na questão de investimentos”, afirma o parlamentar do PT. Ele ainda ressaltou que esse novo projeto seria uma ampliação do projeto de lei do vereador Aguinaldo Araújo (PDT) o “Adote uma praça” e do projeto de autoria do Chefe Executivo o “Adote uma escola”, ampliando para todas as áreas públicas da cidade. 

Tucla ainda solicitou que os vereadores apoiassem o projeto para que toda a área pública tenha interferência do capital privado, incluindo o patrocínio e registro de publicidade em áreas públicas. O vereador complementa que é um projeto simples, mas que na prática vai favorecer a secretaria de esporte, de educação e de saúde.

As parcerias auxiliam na criação de consciência ecológica e de ocupação organizada dos espaços públicos, a partir da responsabilidade e manutenção da área promovendo bem-estar a coletividade, sem distinção de classe social. A intenção é que a população aproveite da melhor forma, em suas horas de lazer, as belezas e condições desses espaços públicos, além de empresas privadas contribuir com o município para que a administração local amplie os investimentos em áreas sociais essenciais da cidade.

Câmara recebe comissão de servidores municipais aposentados

por Assessoria — publicado 10/03/2020 16h42, última modificação 10/03/2020 16h42
Câmara recebe comissão de servidores municipais aposentados

Foto: SCS/CMC

O chefe do Legislativo Cubatense, Fábio Roxinho (MDB), recebeu hoje (10), no gabinete da presidência da Câmara, uma Comissão de Servidores Públicos Municipais Aposentados. Na pauta do encontro o projeto de lei Nº 179/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal Nº 2.967, de 29 de dezembro de 2004, que versa sobre o valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que, segundo a proposição, deverá ser reajustado de acordo com revisão geral anual, na forma prevista no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.

A comissão explica que os servidores aposentados estão sem reajuste há mais de 16 anos, uma vez que sua remuneração é baseada na atualização anual do valor do subsídio do chefe do Poder Executivo, o que não acontece desde 2004. Os servidores criticaram a defasagem salarial e alegaram que sofrem com as perdas inflacionárias no período em que vigora o chamado "abate teto”, onde nenhum servidor público pode ganhar mais do que o subsídio do prefeito.

Também participaram da reunião os vereadores Rafael Tucla (PT), Aguinaldo Araújo (PDT) e Ivan Hildebrando (PSB). Roxinho disse que a matéria não encontra consenso na Casa Legislativa, mas discutirá com os demais parlamentares.

Dúvidas sobre registro de candidatura é tema de palestra na Câmara

por Assessoria — publicado 09/03/2020 09h35, última modificação 13/03/2020 10h58

Na próxima quinta (12), a Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), às 14 horas, a palestra "Atualidades das Elegibilidades e Registro de Candidatura" com o advogado Rogério Mehanna, especialista em Direito Eleitoral. O evento ocorre no anfiteatro da Casa de Leis.

O palestrante é especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Atua como professor dos cursos de graduação em direito da Universidade Santa Cecília e da Universidade Paulista - Campus Santos.

O evento é aberto ao público e não é preciso inscrição prévia.

Sessão Solene - Dia Internacional da Mulher

por Assessoria — publicado 09/03/2020 08h54, última modificação 09/03/2020 08h54

A Câmara Municipal de Cubatão realizará Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher no dia 12 de março (quinta), às 19 horas, no Plenário da Casa Legislativa.

Será Oradora Oficial da solenidade a professora Solange Maria da Silva, docente do IFSP Cubatão e coordenadora do projeto Mulheres Inovação e Criatividade (MIC).

Na ocasião, as bancadas com representação na Câmara homenagearão mulheres que se destacaram nas áreas cultural, artística e social do município.

Vereadores se reúnem com gestores da Saúde para discutir sobre o coronavírus

por Assessoria — publicado 05/03/2020 18h04, última modificação 05/03/2020 18h04
Vereadores se reúnem com gestores da Saúde para discutir sobre o coronavírus

Foto: SCS/CMC

O presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), e os vereadores Aguinaldo Araújo (PDT) e Jair do Bar (PT) se reuniram hoje (5) com a Secretária de Saúde, Andrea Pinheiro; a diretora técnica do Hospital de Cubatão, a médica Ana Rosa dos Santos; e representantes da Secretaria de Educação para discutir as medidas preventivas tomadas pelo governo municipal contra o novo coronavírus (Covid-19).

Andréa informou que a administração criou, por meio de portaria, um Comitê Estratégico Municipal Covid-19, com representantes da Secretaria de Saúde, Vigilância à Saúde, Pronto-Socorro Central, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Municipal de Cubatão e Faculdade de Medicina da Universidade São Judas. Esse grupo atualizou o protocolo de procedimentos de acordo com as mais recentes informações sobre a doença.

A secretaria também informou que a sua pasta promoveu recentemente uma formação, com a participação de cerca de 100 profissionais de saúde, que teve o objetivo de atualizar os participantes sobre a situação do surto, e os procedimentos a serem adotados em caso de aparecimento de alguma suspeita. Além disso, segundo a gestora, equipes da Vigilância Epidemiológica estão visitando as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família para reforçar as informações e procedimentos, além de atualizar as equipes sobre as novidades do Ministério da Saúde.

A médica Ana Rosa explicou que o coronavírus se espalhou exponencialmente na China porque o país asiático se encontrava no inverno, o que favorece a incidência de doenças respiratórias. Ela também afirmou que lá os casos suspeitos foram levados para hospitais e, como essas unidades atendem idosos e pacientes convalescentes, o contágio foi facilitado. A diretora clínica ainda informou que os hospitais Emílio Ribas e Guilherme Álvaro são as unidades de referência na Região da Baixada Santista para tratar pacientes com coronavírus.

O presidente da Câmara ressaltou que é preciso ampliar o alcance da informação correta sobre o Covid-19. O vereador sugeriu que o médico infectologista Evaldo Stanislau Affonso de Araújo, do Hospital das Clínicas (FMUSP), do Hospital Municipal de Cubatão e professor da Faculdade de Medicina da São Judas, participasse da gravação de um vídeo educativo, produzido pela TV Câmara Cubatão, com orientações gerais e medidas preventivas contra o coronavírus.

Lavar frequentemente as mãos com água e sabão, em especial após tossir, espirrar, ir ao banheiro e mexer com animais, ou limpar as mãos com álcool em gel são algumas das formas mais práticas e comuns para evitar uma possível contaminação pelo coronavírus na bolsa também é indicado. O Ministério da Saúde mantém uma página sobre medidas preventivas em https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirus#prevencao.

É preciso ter cuidado com informações falsas compartilhadas em redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens. Ao receber esse tipo de material, qualquer um pode checar sua veracidade por meio do site do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/fakenews) ou número de WhatsApp do ministério: (61) 99289-4640.

Veto ao projeto que autoriza fechamento de áreas é derrubado

por Assessoria — publicado 03/03/2020 19h40, última modificação 03/03/2020 19h46
Veto ao projeto que autoriza fechamento de áreas é derrubado

Foto: SCS/CMC

Por 10 votos a 1, os vereadores rejeitaram hoje (3) o veto do Poder Executivo ao projeto de lei Nº138/2019, de autoria de Fábio Roxinho (MDB), que autoriza o fechamento normalizado de loteamentos, vilas e ruas sem saída situadas em áreas unicamente residenciais. Com a aprovação da matéria, cria-se a possibilidade de acesso controlado de veículos e pessoas não domiciliadas no local. Outros dois vetos do prefeito municipal foram apreciados durante a 5ª sessão ordinária.

Por 10 votos a 2, os vereadores mantiveram o veto integral do Poder Executivo ao PL nº 130/2019, da Mesa Diretora, que consolida a legislação que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Cubatão. E por 7 votos a 5, os vereadores mantiveram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 23/2019, de autoria Toninho Vieira (PSDB), que cria o Programa Clínica Móvel Animal em Cubatão.

Projetos Aprovados

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei Nº 110/2019, de autoria de Rodrigo Alemão (PSDB), que dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de estímulo ao empreendedorismo aos jovens e adolescentes.


Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei Nº 26/2017, de autoria de Rafael Tucla (PT), que institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo.


CEV

Os parlamentares ainda aprovaram hoje a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discutirá os problemas causados pela concessionária Rumo na cidade de Cubatão. A iniciativa, de Ricardo Queixão (PDT), cobrará a empresa pela falta de compromisso com as comunidades afetadas pela circulação de trens na cidade.

CEV discutirá implantação de equoterapia em Cubatão

por Assessoria — publicado 02/03/2020 14h33, última modificação 02/03/2020 14h33
CEV discutirá implantação de equoterapia em Cubatão

Foto: SCS/CMC

Durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta (27/02), os parlamentares aprovaram a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar da destinação da emenda impositiva para a implantação do programa de equoterapia no município. Dr. Anderson Veterinário (Republicanos), autor da iniciativa, comentou que: "Temos em caixa 1 milhão e quatrocentos mil reais de emenda dos vereadores Cleber do Cavaco, Lala, Rafael Tucla. O plano de trabalho está pronto, esperamos agora que o prefeito possa ter a sensibilidade de viabilizar a sessão do horto para implantação da equoterapia".

A instalação da equoterapia atenderá pacientes com disfunções motoras, paralisia cerebral, síndrome de down e autismo. “A equoterapia é um tratamento terapêutico, sendo devidamente prescrito por médico”, argumentou Dr. Anderson. Segundo o parlamentar, a criação da clínica escola na cidade será um importante instrumento que possibilitará o diagnóstico precoce e o tratamento multidisciplinar de crianças e adolescentes com dificuldades motoras.

Ordem do Dia

Também foram aprovados, em primeira discussão, dois projetos de iniciativa parlamentar. O primeiro (Nº 110/2019), de Rodrigo Alemão (PSDB), dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de estímulo ao empreendedorismo aos jovens e adolescentes.

O segundo (Nº 26/2017), de autoria de Rafael Tucla (PT), institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta e indireta, do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal.

Campanha da Fraternidade chama a atenção para o cuidado com os mais necessitados

por Assessoria — publicado 29/02/2020 00h55, última modificação 29/02/2020 08h56
Campanha da Fraternidade chama a atenção para o cuidado com os mais necessitados

Foto: SCS/CMC

A Câmara Municipal de Cubatão promoveu ontem (28/02), o Ato Solene Alusivo ao Lançamento da Campanha da Fraternidade (CF) 2020: "Fraternidade e Vida: Dom e Compromisso". O evento, que ocorreu no Plenário da Casa Legislativa, teve como orador oficial o bispo da Diocese de Santos, Dom Tarcísio Scaramussa. Os trabalhos da solenidade foram conduzidos pelo vereador Toninho Vieira (PSDB), autor do projeto que institui a CF no rol de eventos da Casa de Leis local.

Além do bispo, a mesa oficial da solenidade foi composta pelos padres João Chungath, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Lapa; Eniroque Ballerini, pároco da Paróquia São Francisco de Assis; e Wilson José da Silva, vigário da Paróquia São Judas Tadeu; além do vice-prefeito de Cubatão, Pedro de Sá. O Ato Solene contou com as intervenções do representante da Comissão Diocesana da Campanha da Fraternidade, o psicólogo Eustázio Alves Pereira Filho; e da Irmã Inviolata do Divino Esposo, representante da Fraternidade “O Caminho”.

Dom Tarcísio ressaltou que no período quaresmal os cristãos são chamados a assumir compromissos com a vida plena, com os pobres e com o meio ambiente. O religioso citou, a partir da parábola do samaritano, que existem três passos para que as pessoas adotem uma perspectiva mais empática: “ver”; “sentir compaixão” e “cuidar”. O bispo diocesano ainda chamou a atenção das autoridades públicas para que coloquem em prática ações concretas em favor da vida. “A mortalidade infantil vem crescendo na região”, alertou Dom Tarcísio.

Eustázio comentou sobre os objetivos da Campanha da Fraternidade. Ele contou que a motivação se encontra na simplicidade de uma parábola através da qual Jesus ilumina o mundo. Há um homem caído na estrada, vítima de assalto e agressão desumana. Há pessoas que passam e seguem adiante, indiferentes ao sofrimento e abandono daquele homem caído. Mas um desconhecido samaritano se aproxima: “Vê, sente compaixão e cuida dele”. Segundo o psicólogo, esse novo olhar sobre o próximo exige sensibilidade e comprometimento.

Já Inviolata destacou o trabalho realizado pelas religiosas de sua ordem que atuam na Casa João XXIII com o atendimento a mulheres viciadas em drogas. Segundo ela, não é fácil lidar com o próximo, mas a recompensa vem de Deus. A religiosa ainda afirmou que a Campanha da Fraternidade é um chamado à compaixão humana.

Pedro de Sá ressaltou a importância da Campanha da Fraternidade por chamar a atenção da sociedade para um problema social em especial. Para o vice-prefeito, a caridade passa por olhar os desempregados, cada vez em maior número em Cubatão. Segundo ele, as pessoas não têm oportunidades de emprego, o que causa grande desilusão e, em alguns casos, desvios morais. “Precisamos pensar em soluções”, afirmou Pedro de Sá.

Anualmente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza e organiza a Campanha da Fraternidade, que se inicia no período da Quaresma, e se estende ao longo do ano, trabalhando sempre com um tema de relevância social, objetivando sempre a reflexão e uma ação prática da sociedade.

Os vereadores Rodrigo Alemão (PSDB), Marcinho (PSB) e Aguinaldo Araújo (PDT) participaram do Ato Solene, que contou com a apresentação musical Coral Vozes de São Francisco.

Em audiência pública, secretária de saúde responde a questionamentos dos vereadores

por Assessoria — publicado 28/02/2020 19h15, última modificação 29/02/2020 00h18
Em audiência pública, secretária de saúde responde a questionamentos dos vereadores

Foto: SCS/CMC

A Câmara realizou hoje (28/02), a Audiência Pública da Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2019, em obediência à Lei Complementar No 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, o vereador Ivan Hildebrando (PSB). Durante o evento, Andréa Pinheiro, secretária da pasta, respondeu a uma série de questionamento dos vereadores, dentre eles, a respeito da preocupação pela procura de atendimento por parte de cidadãos de outras cidades.


O vereador Marcinho (PSB) comentou que a partir do problema da Ponte dos Barreiros em São Vicente, há cidadãos que moram na cidade vizinha que têm optado por ser atendido em Cubatão e, com isso, aumenta a demanda dos atendimentos. “Ainda não temos um controle de pacientes que vem de outros municípios, uma vez que muitos deles fornecem endereço de Cubatão, mas quando há a localização buscamos acionar e realocar este paciente para o hospital de sua cidade”, explicou a secretária.

Outro questionamento feito pelo parlamentar do PSB foi a respeito do preparo do município para o coronavírus e quais são as recomendações aos profissionais de saúde dos hospitais e unidades básicas de saúde da cidade. “Os profissionais de saúde já foram capacitados para atenderem estes casos e já foram realizadas reuniões com equipes técnicas para alinhar quais medidas devem ser tomadas”, esclareceu a gestora da saúde.

Já o vereador Ricardo Queixão (PDT) perguntou a respeito do atendimento no Centro de Oncologia, inaugurado no final do ano passado, mas que ainda não está recebendo pacientes. Segundo Andréa Pinheiro, nas primeiras semanas de fevereiro teve a publicação do convênio pactuado entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, e no último dia 21 teve o primeiro repasse. “Na próxima semana nos reuniremos para discutir com o município a respeito do fluxo e regulação dos pacientes”, respondeu.

Os vereadores Toninho Vieira (PSDB), Jair do Bar (PT), Aguinaldo Araújo (PDT) e Rafael Tucla (PT) também estiveram presentes na audiência.

Confira o relatório da Secretaria da Saúde:

https://www.cubatao.sp.leg.br/processo-legislativo/pauta-das-sessoes-1/arquivos/2020/relatorio-saude-3o-quadrimestre-2019

Em workshop, especialista comenta sobre alterações na lei de licitações

por Assessoria — publicado 27/02/2020 17h05, última modificação 28/02/2020 09h47
Em workshop, especialista comenta sobre alterações na lei de licitações

Foto: SCS/CMC

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), órgão institucional da Câmara Municipal de Cubatão, promoveu na tarde de hoje (27/02), o curso “Aspectos práticos e inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos”, ministrado pelo advogado Antônio Henrique Gabriel, professor universitário e especialista em Direito Público. O encontro teve como objetivo promover a atualização de agentes políticos, servidores públicos, procuradores e pregoeiros sobre a nova legislação para licitações e contratos administrativos.

O especialista apresentou casos práticos do dia a dia da administração pública para explicar as principais alterações na legislação, como as relacionadas à compra na gestão pública, além da aplicação da lei de serviços contínuos e contratação de agentes públicos. Para Gabriel, a nova legislação facilitará as negociações no que se refere a negociações com a iniciativa privada, evitando uma demora no processo de licitação. “Com a nova lei, os processos tendem a ser mais rápidos. A nova lei diferencia o que trata ou não de serviço público”, explica o especialista.

Gabriel é formado em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (EPD). O adovgado também cursou Contabilidade Comercial e ISS no Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBRAP).

O advogado é proprietário da AHG Consultoria Municipal Eireli LTDA, prestando assessoria e consultoria em licitações e contratos. Anteriormente, Gabriel exerceu o cargo de Secretário de Planejamento e Gestão Financeira em Suzano-SP, onde tinha como atribuições coordenar e executar atividades relacionadas às áreas de compras, licitações e contratos do município; coordenação do planejamento e execução orçamentária da cidade; dentre outras atividades.

ELD

Criada pela Resolução Nº 2.894, de 05 de dezembro de 2017, a Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) Vereador Presidente João Santana de Moura Vilar, órgão institucional da Câmara Municipal de Cubatão, tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da cidadania, promovendo atividades pedagógicas que qualifiquem servidores públicos, vereadores, assessores parlamentares e a comunidade em geral.

Ato Solene - Campanha da Fraternidade 2020

por Assessoria — publicado 27/02/2020 11h56, última modificação 27/02/2020 11h56

A Câmara Municipal de Cubatão realizará amanhã (28/02), às 19h30, o Ato Solene Alusivo à Abertura da Campanha da Fraternidade 2020, que traz como tema "Fraternidade e vida: dom e compromisso".

A alocução oficial da solenidade será de responsabilidade do Bispo Diocesano de Santos, Dom Tarcísio Scaramussa.

Anualmente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza e organiza a Campanha da Fraternidade, que se inicia no período da Quaresma, e se estende ao longo do ano, trabalhando sempre com um tema de relevância social, objetivando sempre a reflexão e uma ação prática da sociedade. 

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