Vereadores aprovam LDO para o exercício 2019 com emendas

Os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2019 com cinco emendas. A 21ª Sessão Ordinária de ontem (26/06) foi exclusiva para a votação do projeto, aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. De acordo com a matéria aprovada, a previsão orçamentária para 2019 é de R$ 1,2 bilhão, 2,3% a mais do que deste ano.

A LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Ela estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para atingir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

Rafael Tucla (PT) criticou a Secretaria de Planejamento pela proposta de permitir que a administração gaste menos do que prevê o texto constitucional com saúde e educação. Ele também condenou a ideia de diminuir o repasse para o Legislativo, o que comprometeria o pagamento de servidores, funcionários terceirizados e prestadores de serviços. O parlamentar ainda condenou a ideia de flexibilização das emendas impositivas, que hoje obrigam o Executivo a aplicar recurso em ações sugeridas pelos integrantes da Câmara.

Toninho Vieira (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, destacou que as emendas apresentadas pelo grupo de trabalho da Câmara tiveram o objetivo de aperfeiçoar a peça orçamentária.

Extraordinária
Os parlamentares também aprovaram outros dois projetos de lei, pautados por requerimento. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, se refere ao reajuste salarial dos servidores do Legislativo. O segundo, de iniciativa do Poder Executivo, permite que a administração delibere acerca da entrega de cesta básica de alimentos ou concessão de cartão alimentação aos seus servidores.
As duas matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussão, ambas em regime extraordinário.

Pedido
A 21ª Sessão Extraordinária chegou a ser interrompida ontem (26/06) para que os vereadores se reunissem com integrantes da escola de arte Arabesque Studio. O grupo artístico, que se destaca pelo ensino do ballet clássico, ganhou recentemente como coreografia revelação e melhor coreografia categoria infanto juvenil do Fidifest Brasil 2018. Os membros do Arabesque precisam de ajuda para participarem de uma competição internacional na Argentina. Os parlamentares se comprometeram em buscar apoio e fazer a mediação entre o grupo artístico e a administração municipal.