Vereadores aprovam moção de apoio pela manutenção do FUNDEB

O presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), e o vereador Toninho Vieira (PSDB) apresentaram hoje (15), durante sessão ordinária, moção de apoio à manutenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Criado em 2008 para ajudar a financiar a Educação pública no Brasil, o fundo tem prazo de validade - 31 de dezembro de 2019. Se ele não for renovado, muitas gestores não conseguirão, por exemplo, custear a folha de pagamento dos professores inativos.

Toninho Vieira explicou que com uma eventual exclusão dos professores aposentados do FUNDEB, as prefeituras e os governos do estaduais terão que arcar com a suplementação de recursos para os inativos. Segundo o vereador, isso representará uma indesejável despesa sem nenhuma fonte adicional de recursos, obrigando os administradores a retirarem verbas de outros setores da administração pública para o pagamento dos aposentados.

Rafael Tucla (PT) fez coro ao colega e lembrou que recentemente promoveu uma audiência pública no anfiteatro da Câmara justamente sobre a possível extinção do FUNDEB, com a presença da deputada estadual Professora Bebel (PT), presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O vereador afirmou que o fim do fundo pode significar grande prejuízo à categoria dos profissionais de educação.

Ivan Hildebrando (PSB), por sua vez, defendeu o diálogo com os deputados federais e estaduais da região a fim de ampliar o enfrentamento contra o eventual fim do FUNDEB. O parlamentar considera um retrocesso para a educação, uma vez que pode comprometer o pagamento dos inativos, que planejam a vida inteira para ter uma aposentadoria tranquila.

O fim desse financiamento pode comprometer a destinação de recursos para os ensinos fundamental, médio, profissionalizante e para educação de jovens e adultos. Em muitos municípios brasileiros, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano. Hoje, 60% de todo o dinheiro do fundo serve para pagar salários de professores, um recurso fundamental para garantir o piso salarial do magistério.

No Congresso Nacional, existem duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que pretendem incorporar o mecanismo à Constituição: uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados. Uma delas (PEC 15/2015), cuja a relatora é a deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), torna o fundo permanente e a amplia de 10 para 40 por cento dos recursos repassados pela União para os municípios.

Durante a apresentação da moção, estiveram presentes na Câmara representantes regionais da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.